O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) publicou nesta terça-feira (16), a Portaria de Instauração nº 003/2020, que abre Procedimento Preparatório para apurar eventual sobrepreço na aquisição relativa à Dispensa de Licitação 027/2020 do Fundo Municipal de Saúde Anchieta.
Segundo o MPC-ES, em pesquisa ao Diário Oficial do Estado (DOM/ES) do dia 02/06/2020 identificou-se a publicação de Dispensa de Licitação nº 027/2020 do Fundo Municipal de Saúde de Anchieta, cujo objeto é a aquisição de desinfetante concentrado de alto nível (hospitalar), considerando a pandemia do novo Coronavírus, processo administrativo n. 7092/2020. A aquisição, com previsão de 180 litros do referido desinfetante cuja empresa vencedora foi Hospitec Comércio representações Ltda, com proposta total no valor de R$ 171.000.
A determinação para apurar possível sobrepreço foi assinada pelo Procurador de Contas e Coordenador Gabinete Especial, Luciano Vieira.
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