Criação de Grupo de Trabalho para Regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Na busca por promover o desenvolvimento econômico e reduzir desigualdades regionais, as Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento (Sedes) do Espírito Santo instituíram um grupo de trabalho conjunto. A formação deste grupo tem como objetivo acompanhar, analisar e propor medidas relacionadas à regulamentação e operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), um mecanismo criado pela Reforma Tributária.
A criação do grupo foi formalizada pela Portaria Conjunta Sefaz/Sedes nº 01-S, de 15 de junho de 2026, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (17). Denominado Grupo de Trabalho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (GT-FNDR), a equipe se dedicará a monitorar as discussões nacionais sobre a regulamentação do fundo, além de avaliar os critérios e procedimentos para a aplicação dos recursos no Estado do Espírito Santo. As diretrizes para a estruturação, gestão e operacionalização dos investimentos previstos também estarão sob sua responsabilidade.
Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de minutas normativas que visem à criação e organização de mecanismos estaduais focados na gestão dos recursos provenientes do FNDR. Este fundo é visto como um dos principais instrumentos de desenvolvimento regional no novo sistema tributário brasileiro, dada sua relevância no financiamento de investimentos direcionados à competitividade, infraestrutura e atração de novos empreendimentos.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, enfatizou a importância da criação do GT-FNDR, destacando que a iniciativa assegura que o Estado se mantenha preparado para os desafios e oportunidades presentes no novo sistema tributário. “A regulamentação do FNDR terá impactos relevantes para a política de desenvolvimento dos estados nos próximos anos. Estamos nos antecipando, acompanhando de perto cada etapa desse processo e trabalhando em conjunto com a Sedes para que o Espírito Santo capitalize da melhor forma as oportunidades que surgirem com o novo modelo tributário”, ressaltou.
Por sua vez, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, salientou que o grupo possibilitará a alinhamento das estratégias de desenvolvimento econômico do Estado às novas fontes de financiamento previstas pela Reforma Tributária. “O FNDR será um instrumento importante para fortalecer a competitividade dos estados e impulsionar investimentos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento”, afirmou Salume. Ele acrescentou que a colaboração entre Sefaz e Sedes permitirá que o Espírito Santo esteja apto a acessar esses recursos e direcioná-los de maneira estratégica para projetos que ampliem o potencial de crescimento da economia capixaba.
O grupo de trabalho atuará até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação, se necessário. A expectativa é que a iniciativa assegure uma transição organizada para o novo regime tributário, permitindo que os interesses estratégicos do Espírito Santo sejam considerados na implementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
Informações à Imprensa:
- Assessoria de Comunicação da Sefaz: [email protected]
- Assessoria de Comunicação da Sedes: Isabella Arruda – (27) 3636-9708, [email protected]
Fonte: Governo ES
