Prazo para Regularização de Embarcações em Marataízes se Estende até Novembro de 2026
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou uma nova data limite para a regularização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Os pescadores, armadores e proprietários de embarcações de Marataízes têm até o dia 30 de novembro de 2026 para solicitar a regularização de suas situações cadastrais. A informação é válida de acordo com a Portaria nº 758, de 24 de setembro de 2026.
O programa é gratuito e permite que as embarcações sejam vistoriadas até 31 de julho de 2027. No entanto, essa oportunidade se aplica somente aos proprietários de embarcações que estiverem localizadas em municípios onde existem órgãos certificados pelo MPA para a realização das vistorias. Portanto, é essencial que os solicitantes verifiquem se o município de Marataízes está habilitado antes de preencher o formulário.
Os interessados em participar do programa devem acessar o formulário oficial disponível no seguinte link: Formulário de Solicitação.
É fundamental que todas as informações relacionadas à embarcação sejam preenchidas corretamente para garantir o agendamento da vistoria. Pescadores que não realizarem a solicitação até o prazo estabelecido perderão o direito à vistoria pública gratuita e terão que arcar com os custos de um procedimento particular.
A administração municipal recomenda que os pescadores de Marataízes compartilhem essa informação com outros colegas para garantir que todos possam usufruir da regularização gratuita.
