Nesta quinta-feira, a Prefeitura de Anchieta dá um passo significativo na defesa dos direitos de crianças e adolescentes ao assinar a adesão ao Pacto de Compromisso pela Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O evento acontece a partir das 9h30 no auditório da Escola Terezinha Godoy de Almeida.
A iniciativa, que conta com o apoio do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), tem como objetivo a implementação efetiva da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos para crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência. Entre as ações previstas estão capacitações para profissionais da rede de atendimento, desenvolvimento de campanhas educativas e o monitoramento da aplicação da lei em nível local, que reforçam a atuação intersetorial.
Durante a cerimônia, o prefeito Léo Português dará posse aos membros do Comitê Gestor da Escuta Especializada do Município de Anchieta, o qual será incumbido de articular, planejar e acompanhar as ações de cuidado e proteção, além de estabelecer fluxos de atendimento e propor estratégias para o fortalecimento da rede.
De acordo com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Paula Louzada, essa iniciativa é uma ação estratégica que visa garantir direitos, assegurar acolhimento e fortalecer a rede de proteção, proporcionando um ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças e adolescentes de Anchieta.
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