Câmara Municipal de Anchieta Aprova Inclusão do Símbolo do Autismo em Uniformes Escolares
A Câmara Municipal de Anchieta aprovou o projeto de lei nº 046/2025, de autoria do vereador Pablo Florentino, que autoriza a inclusão do símbolo mundial do autismo nos uniformes escolares dos alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do município. A proposta foi sancionada e já está em vigor.
A nova legislação permite que o símbolo, representado por uma fita com estampa de quebra-cabeça colorido, conforme previsto na Lei Federal nº 12.764/2012, seja incorporado aos uniformes por meio de pintura, broches, fitas ou outros elementos visuais. A medição se aplica aos alunos com TEA que apresentem documentação comprobatória, como laudo médico ou Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA).
Os pais, responsáveis ou curadores legais poderão solicitar a inclusão do símbolo nos uniformes dos estudantes. Alunos maiores de idade, civilmente capazes e sem curador também poderão realizar o pedido diretamente. No caso de uniformes fornecidos gratuitamente pelo município, a inclusão do símbolo deverá ser autorizada por escrito pelos responsáveis.
“O símbolo do autismo é uma importante ferramenta de inclusão e acolhimento. Com essa lei, garantimos mais visibilidade aos alunos com TEA, facilitando o trabalho dos profissionais da educação e promovendo um ambiente escolar mais consciente e preparado”, comentou o vereador Pablo Florentino.
A proposta visa reforçar o compromisso da legislação municipal com a promoção de políticas públicas inclusivas e a valorização da diversidade na educação em Anchieta.
Fonte: Câmara de Vereadores de Anchieta.
