Governador Renato Casagrande Assina Projeto de Lei que Concede Crédito Presumido de ICMS para Indústria de Laticínios
O governador do Estado, Renato Casagrande, formalizou, nesta quarta-feira (19), a assinatura do Projeto de Lei que propõe a concessão de crédito presumido de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de produtos industrializados derivados do leite. Essa medida inclui o leite UHT Longa Vida, comercializado em caixa. O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para análise e deliberação pelos deputados estaduais.
O benefício se aplica às operações realizadas por indústrias capixabas que destinam seus produtos a indústrias, atacadistas ou varejistas localizados em outros estados. O objetivo da iniciativa é robustecer a indústria de laticínios do Espírito Santo, elevando a competitividade dos produtos capixabas em outros mercados, além de eliminar a carga tributária efetiva atualmente existente sobre essas saídas.
Durante o anúncio, o governador Renato Casagrande enfatizou que a proposta contribuirá para o fortalecimento da indústria, promovendo a preservação e geração de empregos. “Estamos trabalhando com toda a cadeia produtiva para garantir que essa medida colabore de forma responsável para o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, afirmou.
A proposta segue o modelo de benefício já adotado pelo Estado do Rio de Janeiro, fundamentando-se na Lei Complementar nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/17. Essa abordagem garante segurança jurídica e alinha as normas estaduais às diretrizes nacionais vigentes.
O vice-governador Ricardo Ferraço destacou a relevância da iniciativa como um passo concreto para consolidar uma das cadeias produtivas mais tradicionais do Espírito Santo. “A pecuária leiteira envolve agricultura familiar, cooperativismo e indústria, formando um ecossistema que gera empregos e oportunidades em praticamente todos os municípios capixabas”, comentou o vice-governador. Ele enfatizou a necessidade de ampliar a competitividade do setor, oferecendo segurança às indústrias e protegendo milhares de postos de trabalho.
De acordo com o gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geovani do Nascimento Brum, a indústria de laticínios desempenha um papel crucial no agronegócio capixaba. “Com este projeto, buscamos criar condições de competitividade mais equilibradas em relação a outros estados, incentivando o investimento, a produção e a geração de empregos no Espírito Santo”, afirmou.
O crédito presumido será acessível a estabelecimentos industriais localizados no Espírito Santo, independentemente da origem da matéria-prima utilizada na produção dos produtos. Detalhes sobre os procedimentos de aplicação serão definidos em regulamento específico.
Com essa iniciativa, o governo estadual espera impulsionar a presença de produtos capixabas no mercado nacional, ampliando as oportunidades para toda a cadeia de leite e derivados. O crédito presumido atua como um mecanismo de redução do imposto, proporcionando um impacto significativo na competitividade dos produtos.
O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, salientou a situação desafiadora que o setor de pecuária leiteira enfrenta atualmente, tanto no Espírito Santo quanto no Brasil. “Essa medida é uma contribuição importante para mitigar os efeitos da crise no setor leiteiro”, concluiu.
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Fonte: Governo ES
