A Prefeitura de Anchieta reafirma a proibição do uso de caixas amplificadoras de som e som automotivo em praias e praças públicas do município, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 1.525/2022. Essa iniciativa visa garantir o sossego público, o bem-estar da população e a preservação ambiental, promovendo uma convivência harmoniosa entre moradores, turistas e comerciantes, especialmente durante a alta temporada de verão.
A legislação veda a permanência e utilização de aparelhos sonoros amplificados em áreas públicas, como praias e praças municipais. A fiscalização é realizada pela Guarda Civil Ambiental ao longo do ano, que atua de maneira preventiva e educativa, além de aplicar penalidades aos infratores, conforme estabelecido em lei. As penalidades incluem multa no valor de R$ 1.950,00 e apreensão do aparelho sonoro.
Os cidadãos podem contribuir com a fiscalização realizando denúncias pelos seguintes canais: 153 e (28) 99255-4103. A Prefeitura de Anchieta destaca a importância da colaboração de todos para manter os espaços públicos organizados e agradáveis, assegurando que praias e praças sejam locais de lazer e convivência para todos.
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