Procon de Cachoeiro alerta para golpe relacionado ao Código de Defesa do Consumidor
O Procon de Cachoeiro de Itapemirim emitiu um alerta para os comerciantes da cidade sobre um golpe que visa enganar empresários com a promessa de uma atualização anual obrigatória do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os responsáveis pela fiscalização orientam: não efetue pagamentos e desconfie de solicitações desse tipo.
Ricardo Fonseca, coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, esclarece que a comunicação sobre a atualização do CDC pode estar sendo mal interpretada. “Na verdade, algumas pessoas estão tentando vender uma cópia do CDC ou ainda aplicar golpes. O Código pode ser acessado de forma gratuita através do site oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm”, afirma. Ele destaca que a legislação prevê que o CDC deve estar disponível em todos os estabelecimentos para consulta, sem que isso implique em qualquer obrigação financeira.
Além do texto original do CDC, que foi instituído pela Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, o Procon de Cachoeiro lançou uma versão integral que inclui outras leis e decretos relevantes ao Direito do Consumidor. Essa versão pode ser acessada gratuitamente na sede do Procon e pelo seguinte link: https://www.cachoeiro.es.gov.br/site-pmci/wp-content/uploads/2022/11/codigo-de-protecao-e-defesa-do-consumidor-2022.pdf.
O Código de Defesa do Consumidor é considerado uma referência global na proteção dos direitos dos consumidores e tem se adaptado a novas demandas, incluindo legislações como a Lei do Superendividamento e o Decreto do SAC, que atendem ao contexto digital atual.
Os comerciantes e a população em geral podem contar com o Procon de Cachoeiro para esclarecer dúvidas sobre práticas comerciais e denúncias de possíveis golpes. A autarquia está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. Para quem busca agilidade, é possível agendar atendimento pelo link: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/ ou entrar em contato pelo telefone (28) 3199-1710.
Foto: Helena Valadão/Procon
Consumidores podem obter online e gratuitamente o Código de Defesa do Consumidor – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
