Receita Orienta: Um Canal de Comunicação da Sefaz para Esclarecimento de Dúvidas Tributárias
A legislação tributária é um tema complexo que frequentemente gera dúvidas entre os contribuintes. Para facilitar o entendimento das obrigações fiscais, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou o Receita Orienta, um canal de comunicação destinado a fornecer respostas rápidas, claras e atualizadas sobre os tributos estaduais.
O portal do Receita Orienta tem como objetivo conferir autonomia ao contribuinte, permitindo que ele encontre soluções para suas indagações sem a necessidade de atendimento presencial nas Agências da Receita Estadual (ARE) ou por videoconferência. O site agrega informações sobre tributos estaduais essenciais, entre os quais se destacam o IPVA, ICMS e ITCMD.
Destaques do Portal
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): No portal, os proprietários de veículos podem consultar informações sobre o pagamento, parcelamento ou solicitação de isenção do imposto, seja em casos de deficiência, autismo, furto, roubo ou acidente.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): O Receita Orienta disponibiliza esclarecimentos para contadores e empresas sobre a aplicação da legislação, abordando temas como a opção pelo Simples Nacional, Refis, parcelamento e quitação de débitos, além de orientações para os cidadãos sobre isenções na aquisição de veículos novos, aplicáveis a deficientes, autistas, taxistas e templos religiosos.
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): Em situações delicadas, como a perda de um familiar, o portal oferece informações relevantes para inventariantes e profissionais do Direito. A seções específica facilita o correto preenchimento e envio das Declarações, acelerando o trâmite de inventário.
Praticidade e Autonomia
Utilizar o Receita Orienta proporciona ao contribuinte a resposta desejada sem necessidade de deslocamento. Caso a dúvida não esteja contemplada nas Perguntas e Respostas, o usuário pode submeter a indagação a uma equipe técnica por meio de um formulário específico.
Adicionalmente, é possível solicitar atendimento personalizado, seja de maneira presencial ou via videoconferência. Instruções detalhadas para agendar atendimentos por vídeo estão disponíveis no portal.
Esta iniciativa reforça o compromisso da Receita Estadual em modernizar o atendimento e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias dos cidadãos.
Para mais informações e acesso ao FAQ do Receita Orienta, visite: Receita Orienta.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Email: comunicacao@sefaz.es.gov.br
Fonte: Governo ES
