Marataízes: Audiência Pública Para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Prefeitura de Marataízes realizará nesta quinta-feira (09), às 15h30, no Centro de Convivência Renascer (CCR), uma audiência pública onde as secretarias apresentarão as metas e prioridades a serem seguidas pela Administração Municipal no cumprimento das responsabilidades fiscais para o orçamento do próximo ano. Este encontro é parte do processo de formação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), crucial para estabelecer as receitas que serão arrecadadas e os investimentos necessários para a população.
A LDO tem como objetivo fundamental definir os limites de despesas, regulamentar o aumento das despesas com pessoal, além de disciplinar o equilíbrio entre receitas e gastos. O documento também estabelece as bases para a elaboração, organização e execução do orçamento de 2027.
Essa audiência é uma oportunidade para a população contribuir com sugestões sobre alterações ou inclusões nas propostas da LDO. A Administração Municipal buscou criar um espaço para ouvir os cidadãos, de forma a elaborar estratégias que atendam às demandas da comunidade e aos serviços oferecidos nos equipamentos da cidade.
As etapas do projeto da LDO no primeiro semestre incluem o encaminhamento do documento à Câmara de Vereadores até o dia 15 de abril, para votação. Se aprovada, a LDO será devolvida para a sanção do prefeito, conforme a Lei Orgânica do Município (LOM). No segundo semestre, este documento norteará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que também será discutida com a população e o Poder Legislativo, culminando na definição do orçamento municipal para o ano seguinte.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLADES), Luciano Sansão Teixeira, enfatizou a importância da audiência, que atende aos requisitos legais e permite um diálogo direto com os munícipes. “O projeto está cumprindo as etapas previstas para a discussão da LDO com os moradores. É por meio desse processo que podemos apreciar as contribuições feitas e definir um planejamento que atenda aos anseios da sociedade”, afirmou.
Por sua vez, o prefeito Toninho Bitencourt destacou que a LDO representa um passo relevante para o planejamento da administração municipal. “Para que possam ser desenvolvidos os projetos, é necessário que os recursos já estejam previstos no orçamento. Estamos cumprindo mais essa importante etapa para continuar contribuindo com o desenvolvimento de nossa Pérola Capixaba”, declarou.
Além da audiência, a Prefeitura de Marataízes disponibilizou um questionário para que os munícipes sugiram contribuições para a elaboração da LDO. A população pode selecionar prioridades e setores que consideram essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes.
A participação da comunidade é fundamental para esse processo; portanto, a Prefeitura incentiva os munícipes a comparecerem e contribuírem. Para acessar o questionário sobre a LDO, basta clicar neste link.
