Edital e Chamamento Público do Fundo de Participação Social do Rio Doce: Oportunidades para Organizações da Sociedade Civil em Cidades Impactadas
As organizações da sociedade civil, cooperativas e coletivos, sejam formalizados ou informais, sem fins lucrativos, das cidades impactadas pelo desastre ambiental em Mariana, devem se atentar aos prazos e diretrizes para a participação no edital e no chamamento público do Fundo de Participação Social do Rio Doce. O Governo Federal anunciou um montante total de R$ 450 milhões para apoiar o fortalecimento dessas entidades e promover a recuperação dos modos de vida nas regiões afetadas, recursos resultantes do Novo Acordo do Rio Doce.
Edital “Rio Doce Participativo e Comunitário”
Para os projetos voltados ao fortalecimento direto das comunidades atingidas, o edital designará R$ 225 milhões. As propostas devem se alinhar a cinco eixos principais:
- Economia Popular e Solidária: Promoção da geração de renda, fomento à agricultura familiar e à pesca.
- Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida: Desenvolvimento de projetos nas áreas de educação, cultura e lazer.
- Resiliência Comunitária e Transição Climática: Iniciativas voltadas à recuperação de recursos naturais e garantia de acesso à água potável.
- Autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais: Ações dirigidas a povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.
- Igualdade e Não-Discriminação: Projetos focados nos direitos das mulheres e de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Este edital é uma parceria do Governo Federal com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil (FBB). O prazo para a submissão das propostas se encerrará no dia 22 de junho. Para mais detalhes sobre critérios de participação e encaminhamento de propostas, consulte o site da FBB: fbb.org.br/edital-publico/editalriodoce.
Chamamento Público “Rio Doce Participativo”
Paralelamente, o chamamento público destinado a projetos estruturantes que visem o desenvolvimento territorial contará com recursos adicionais de R$ 225 milhões. As duas prioridades nessa modalidade incluem:
- Fortalecimento Institucional: Melhoria da gestão e governança das organizações sociais.
- Estruturação de Serviços e Empreendimentos Produtivos Coletivos: Ampla capacidade de comercialização e integração das cadeias produtivas locais.
As propostas para o chamamento público, resultado da colaboração entre o Governo Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devem ser encaminhadas até o dia 30 de dezembro. A íntegra do documento e informações adicionais estão disponíveis no site do BNDES: bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/fundos-governamentais/fundo-rio-doce/chamada-rio-doce-participativo.
Informações à Imprensa
Para mais esclarecimentos, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento é disponível:
- Renato Costa Neto: (27) 99944-1204 / [email protected]
- Karina Soares: (27) 99228-1226 / [email protected]
- Caroline Pignaton: (27) 99228-1226 / [email protected]
As organizações da sociedade civil são incentivadas a participar e a contribuir com seus projetos para a reconstrução e fortalecimento das comunidades afetadas.
Fonte: Governo ES
