Câmara Municipal de Anchieta aprova novos planos de carreira para servidores da Saúde e Administração Geral
Anchieta (ES), 24 de outubro de 2026 — Na última sexta-feira, 23, a Câmara Municipal de Anchieta aprovou, em sessão extraordinária, os Projetos de Lei 46/2026 e 47/2026, que estabelecem novos planos de carreira, cargos e subsídios para os servidores da Saúde e da Administração Geral do município.
O Projeto de Lei 46/2026 visa substituir a legislação que regulamenta a carreira dos profissionais de Saúde desde 2012. A nova estrutura divide o quadro em oito grupos ocupacionais, permitindo progressões por mérito a cada quatro anos. Além disso, a promoção para níveis superiores estará condicionada à avaliação de desempenho e à capacitação dos servidores. As disposições desta lei entrarão em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.
A carreira da Saúde é considerada fundamental para a contratação e retenção de profissionais como médicos, enfermeiros e técnicos, uma vez que Anchieta compete com cidades vizinhas e a rede privada na atração desses profissionais. A alta rotatividade nas equipes de atenção básica é um desafio que se pretende mitigar com as novas regras estabelecidas.
O Projeto de Lei 47/2026, por sua vez, substitui a legislação de 2011 e reorganiza a carreira da Administração Geral em cinco grupos ocupacionais. Essa nova estrutura abrangerá servidores das diversas secretarias, do atendimento ao cidadão, de protocolo, licitações, fazenda, obras e apoio técnico, que são responsáveis pela execução dos serviços públicos no dia a dia da Prefeitura de Anchieta.
Ambos os projetos mantêm a tabela de subsídios vigente para 2026, sem prever reajustes no momento. As alterações focam na reestruturação das carreiras e nas regras de evolução, que serão ligadas ao tempo de serviço, à performance e à formação dos servidores.
Os projetos agora seguem para sanção do prefeito de Anchieta. Após a publicação, o Executivo será responsável por regulamentar a adaptação dos servidores atuais e a implementação das novas tabelas.
Fonte: Câmara de Vereadores de Anchieta.
