Procon de Cachoeiro de Itapemirim realiza ação orientativa em clínicas para autistas
A fiscalização do Procon de Cachoeiro de Itapemirim intensificou suas atividades em clínicas que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação, de caráter orientativo, visa assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados, promovendo relações de consumo mais transparentes.
Conforme declarado por Ricardo Fonseca, coordenador executivo do Procon, a posição do órgão é garantir que as famílias que dependem dos serviços terapêuticos tenham um atendimento adequado e informações claras sobre os serviços contratados. “Essa atividade é importante para a proteção de pessoas e famílias. Focamos em garantir a continuidade dos atendimentos e uma comunicação correta acerca dos serviços oferecidos”, afirmou.
Durante a ação, os auditores fiscais do Procon entregaram a “Notificação Recomendatória nº 008/2026”, que estabelece orientações detalhadas para os fornecedores. Entre os pontos destacados estão a necessidade de informar previamente os valores dos serviços, a clareza nas regras de cancelamento e reposição de sessões, e o cumprimento das condições contratuais. Também são abordadas questões relacionados à proteção dos dados pessoais e de saúde dos pacientes, bem como a transparência nas condições de atendimento vinculadas aos planos de saúde.
Adicionalmente, a mensagem enfatiza a importância de cuidados ao utilizar imagens de pacientes, especialmente crianças e adolescentes. Isso é parte da estratégia do Procon, que não apenas fiscaliza, mas também educa os fornecedores sobre suas obrigações legais, promovendo assim um ambiente mais seguro para consumidores e prestadores de serviços.
De acordo com a recomendação, os fornecedores notificados têm um prazo para realizar as correções necessárias. A adoção de medidas administrativas poderá ser necessária caso infrações sejam constatadas.
Essa ação reflete o compromisso do Procon de Cachoeiro de Itapemirim com a defesa dos direitos do consumidor, enfatizando a importância da informação na construção de relações de consumo mais justas e respeitosas, principalmente em serviços que envolvem atendimentos a pessoas com TEA e suas famílias.
Os consumidores podem obter mais esclarecimentos e orientações entrando em contato com o Procon de Cachoeiro pelo telefone (28) 3199-1710 ou comparecendo ao atendimento presencial na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu, das 8h às 16h. Também existe a opção de agendar atendimento pelo site: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/.
Procon de Cachoeiro entrega notificação recomendatória a clínicas que atendem pessoas com TEA – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
