Cachoeiro de Itapemirim sedia a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realizará, nos dias 11 e 12 de novembro, a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca), acontece na sede do Programa de Promoção e Assistência Social Casa Verde.
Convocada pelo Decreto Municipal nº 37.845, de 20 de outubro de 2026, a conferência terá como tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”. O objetivo é criar um espaço de diálogo e reflexão para avaliar as políticas públicas já em vigor e encontrar formas de aprimorar as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da infância e adolescência em Cachoeiro.
Nos dois dias de conferência, estarão em pauta seis eixos temáticos, incluindo o aprimoramento do controle social, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, a promoção da convivência familiar e comunitária, a prevenção da violência e do trabalho infantil, além da proteção de adolescentes no trabalho e a execução das medidas socioeducativas.
Um dos momentos destacados será a Conferência Magna, que abordará a necessidade da articulação entre os órgãos e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, assim como a relevância da democracia participativa na formulação das políticas públicas.
A conferência também pretende aumentar a participação social nas decisões que envolvem a infância e adolescência, reafirmando o reconhecimento dessas faixas etárias como sujeitos de direitos e enfatizando a importância de atender às suas necessidades nas políticas do município de Cachoeiro.
Este evento servirá como uma etapa preparatória para a XIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para outubro de 2027, de acordo com a Resolução nº 276, de 12 de novembro de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Durante o encontro, serão escolhidos 12 representantes de Cachoeiro para a XIII Conferência Estadual, que ocorrerá em julho de 2027, sendo seis adultos e seis crianças e adolescentes.
XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Data: 11 e 12 de novembro
- Local: Casa Verde – Rua Elizário Cortez Imperial, nº 184, bairro Teixeira Leite
- Tema da Conferência Magna: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”
- Programação:
- 11/11 (quarta-feira): das 13h às 16h
- 12/11 (quinta-feira): das 7h30 às 17h
Foto: Divulgação
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Cachoeiro promove Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta quarta (11) e quinta (12) – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
