Marataízes Implementa Plataforma Contrata+Brasil para Micro e Pequenas Empresas
A cidade de Marataízes dá um passo significativo em direção à inclusão de micro e pequenas empresas (MPEs) e agricultores familiares no mercado de compras governamentais com o lançamento da plataforma Contrata+Brasil. Destinada a facilitar o acesso de empreendedores ao setor público, a iniciativa promete trazer novas oportunidades para os microempreendedores individuais (MEIs) da região.
Na primeira fase da plataforma, que será disponibilizada para micro e pequenas empresas, há uma estimativa de que a movimentação econômica possa alcançar quase R$ 6 bilhões anualmente, valor gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo no Brasil. Apesar da expressiva quantidade de 16 milhões de MEIs em operação no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores no Governo Federal, evidenciando a necessidade de uma ferramenta mais acessível.
O Contrata+Brasil é uma ferramenta de comércio eletrônico público que visa transformar essa realidade, permitindo que os MEIs tenham acesso facilitado ao mercado de compras e serviços do governo. A utilização da plataforma será totalmente gratuita tanto para os empreendedores quanto para os órgãos públicos, sem necessidade de alterações na legislação vigente sobre licitações.
Com a nova plataforma, órgãos públicos poderão contratar serviços, como pintura de salas em Unidades Básicas de Saúde, de maneira simplificada, seguindo a Lei 14.133/2021, que permite a contratação direta para serviços até R$ 62 mil. Na fase inicial, a plataforma permite a realização de contratações para serviços com valor máximo de R$ 12.545,11. Ao anunciar uma oportunidade de negócio na plataforma, todos os prestadores de serviço cadastrados na cidade receberão a notificação via WhatsApp, podendo apresentar propostas que serão avaliadas pelo órgão público.
A Central de Compras do governo federal é a responsável por definir as diretrizes e linhas de fornecimento de bens e serviços comuns disponibilizados na plataforma Contrata+Brasil.
A Prefeitura de Marataízes já se cadastrou na Central de Compras, o que facilita a adesão à nova plataforma. A implementação do Contrata+Brasil foi discutida em reunião na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplades) e será apresentada ao prefeito Antônio Bitencourt. Atualmente, entre os 78 municípios do Espírito Santo, apenas Atílio Vivácqua faz uso efetivo da plataforma.
