A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), em reunião ordinária híbrida nesta segunda-feira (7), no Plenário Dirceu Cardoso, deliberou sobre oito projetos de lei (PLs). Três deles receberam aprovação do colegiado, dois foram rejeitados e três tiveram pedido de vista.
Entre as matérias aprovadas, destaque para o PL 87/2021, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que cria o programa estadual de incentivo à implantação de hortos comunitários medicinais para a produção de mudas e cultivos de plantas medicinais em comunidades urbanas e rurais no estado.
A proposta foi aprovada com a retirada do prazo para que o Executivo efetive sua regulamentação. O texto original previa o prazo de 90 dias para o governo regulamentar a lei depois de sua publicação. O texto, que já passou pelo crivo das comissões de Justiça e de Agricultura, agora deverá seguir para a votação no plenário.
Veja as matérias examinadas:
Medida busca proteger, recuperar e reabilitar a saúde humana e aproximar a população da medicina natural por meio do uso de plantas medicinais
Finanças aprova incentivo para hortos comunitários
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Finanças aprova incentivo para hortos comunitários
