Para coibir o tráfego de veículos automotores na faixa de areia nas praias, garantir a preservação do meio ambiente, além de manter a segurança dos turistas e veranistas nesta temporada, a Prefeitura de Linhares, por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente (Semam), intensifica as ações de fiscalização nos balneários de Pontal do Ipiranga, Regência e Povoação. Quem for flagrado pelos órgãos ambientais, estará sujeito à multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Quem for flagrado pelos órgãos ambientais, estará sujeito à multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Crédito fotos: Felipe Reis.
De acordo com a Portaria n° 10/1995 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), trânsito de qualquer veículo na faixa entre a linha de maior baixa-mar (maré baixa) até 50 metros acima da linha de maior preia-mar (maré alta) é proibido no balneários de Linhares, por serem trechos considerados como prioritários para a conservação das tartarugas marinhas.
Se o veículo automotor for flagrado em local proibido, a infração é de natureza média, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, podendo o condutor perder 4 pontos na carteira e receber multa no valor de R$ 130,16. Em se tratando de infração ambiental, as multas podem chegar entre R$ 12 e R$ 15 mil, para pessoa física, e R$ 20 mil, se for jurídica.
“As ações são de extrema importância para coibir o tráfego de veículos na faixa de areia, principalmente nos locais de preservação onde as tartarugas marinhas desovam. Além disso, a iniciativa contribui para a preservação do meio ambiente e para a segurança das famílias que estarão nas areias das praias se divertindo durante a temporada”, destacou a a diretora do Departamento de Fiscalização Ambiental, Jamara Silva.
Jamara reforça que, em Pontal do Ipiranga, além da fiscalização para coibir o trânsito de veículos nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), aproximadamente 33 hectares de vegetação de restinga receberam cercamento – como previsto no Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) desenvolvido pela Semam e uma empresa privada – a fim de contribuir, principalmente, para o desenvolvimento da vegetação nativa e na fixação de sedimentos nas praias.
Denúncias
Caso turistas e veranistas sejam flagrados descumprindo a determinação da Portaria nº 10/1995, denúncias anônimas devem ser realizadas através do telefone 27 3711-8551 (Polícia Ambiental); 153 da Guarda Civil e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, no 27 3372-2067.
Fonte: Prefeitura Municipal de Linhares.
Verão: Prefeitura intensifica fiscalização para inibir tráfego de veículos sobre faixa de areia nas praias de Linhares
