INFORMATIVO – A Prefeitura Municipal de Alegre, através da Secretaria Executiva de Administração, informa que o Procon Municipal de Alegre – ES com o apoio do 3° Batalhão de Polícia Militar, sob coordenação do Diretor de Defesa do Consumidor Ariesley Machado Bicalho, dentro de suas atribuições, realizou nas datas dos dias 05/07/2022 e 21/07/2022 uma operação nas distribuidoras de combustíveis do Munícipio de Alegre, no intuito de fiscalizar os valores atribuídos a vendas, onde determina a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados por parte dos postos revendedores do produto.
Foi criado o canal específico para denúncias do tema, disponibilizado através do link abaixo:
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A partir do formulário constante do endereço acima, o cidadão poderá indicar os postos de combustíveis que não estão cumprindo o Decreto 11.121/22 do Governo Federal, os valores praticados pelo estabelecimento, e ainda, incluir fotos que possam comprovar a denúncia.
Fonte: Prefeitura Municipal de Alegre.