A Prefeitura de Vitória encaminha à Câmara Municipal nesta segunda-feira (30) projeto que altera a Lei Municipal 4.476/97. Com a mudança, templos de qualquer culto serão isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), mesmo que o imóvel seja alugado.
“As igrejas estão ao nosso lado e cumprem o seu papel de salvar vidas e ajudar pessoas. Na pandemia, nos ajudaram e ofereceram apoio, com locais para vacinação, por exemplo. Esse projeto de lei é o reconhecimento a esse legado”, disse o prefeito Lorenzo Pazolini,
Se aprovada, a lei receberá o nome do pastor Manoel Luiz Teixeira. A viúva do pastor, Maria da Luz Teixeira, esteve presente na solenidade de envio do projeto à Câmara e, em nome da família, agradeceu a homenagem.
A Constituição Federal instituiu, em seu no artigo 150, inciso VI, alínea b, imunidade tributária incidente sobre os templos de qualquer culto. No último dia 17 de fevereiro, o Congresso Nacional ampliou esse entendimento, promulgando a Emenda Constitucional 116, que prevê a não incidência do tributo também às entidades que sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Executivo envia à Câmara projeto de lei que isenta templos religiosos de IPTU