Por Fabiano Peixoto | Redação Capixaba News
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Piúma, realizada na noite desta quarta-feira (09), que tinha como pauta principal a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), terminou em tumulto, gritaria e suspensão dos trabalhos antes da conclusão da ordem do dia. (Veja Vídeo abaixo)
O motivo da confusão foi um impasse entre o parecer da Procuradoria da Câmara, lido pelo presidente da Casa, vereador Elieser Dias Freire, e o posicionamento de seis parlamentares, Alemão de Niterói, Daniel Etcheverry, Fabrício Taylor, Jorge Miranda, Léo Boniolo e Ruan Miranda, que pediam destaque para o §1º do artigo 24 da proposta da LDO enviada pelo Executivo.
Os vereadores solicitaram que o artigo em questão fosse votado separadamente, ou seja, de forma destacada do restante do projeto. A emenda que pretendiam apresentar havia sido considerada intempestiva pela Comissão de Finanças e Obras, que já havia rejeitado sua inclusão.
De acordo com o vereador Ruan Miranda, responsável pelo pedido de destaque, embora o prazo de 10 dias para apresentação de emendas nas comissões tenha sido perdido, o Regimento Interno permite proposições durante o momento de discussão do projeto.
“Perdemos o prazo na comissão, é verdade. Mas o Regimento Interno nos permite apresentar emendas nas discussões. O presidente desconsiderou o regimento e rejeitou nossas propostas. Só nos restava pedir o destaque na hora da votação, como permite o regimento”, explicou Ruan.
No entanto, o presidente da Câmara apresentou parecer jurídico da Procuradoria da Casa que apontava impedimento para a votação destacada. Segundo o documento, o artigo 24 não pode ser tratado isoladamente, pois sua supressão afetaria outros dispositivos interligados da LDO, prejudicando a coerência e a funcionalidade da Lei.
“O artigo 24 não é um dispositivo isolado, ele está interligado a outros dispositivos da própria LDO, que impactam diretamente em toda a estrutura orçamentária prevista. Sua retirada comprometeria a lógica da Lei como um todo”, diz o parecer.
O texto jurídico ainda cita o artigo 69 do Regimento Interno, que proíbe alterações substanciais na proposta original, alertando que o destaque proposto equivaleria a uma emenda supressiva, o que infringiria o regimento da Casa.
O vereador Daniel Etcheverry rebateu a justificativa, lendo o artigo 93 do Regimento Interno,
“A votação do projeto será global, incluindo emendas e subemendas, salvo em casos de destaque”, citou.
Ele reforçou que o pedido de destaque é legítimo, desde que feito antes do início da votação, como ocorreu.
Mesmo com a argumentação dos seis vereadores, que juntos representam maioria no plenário, o presidente manteve o posicionamento com base no parecer da procuradoria. O impasse gerou discussões acaloradas, com sucessivos pedidos de “questão de ordem”, transformando a sessão em um cenário de desentendimento generalizado.
A confusão foi transmitida ao vivo e assistida pela população. Em determinado momento, o presidente se exaltou, trocou acusações com o vereador Alemão de Niterói, e chegou a apontar o dedo no rosto do colega. O clima esquentou entre os parlamentares e até a plateia começou a gritar, tomando partido na discussão.
Diante do caos instaurado, a Polícia Militar precisou ser acionada para conter os ânimos no Plenário Elizeu Nunes Xavier.
Sem condições de continuidade, o presidente encerrou a sessão sem que a LDO fosse votada. A votação segue indefinida, com novo embate previsto na próxima sessão
