Câmara de Vereadores de Anchieta Realiza Audiência Pública em Prol dos Direitos LGBTI+
A Câmara de Vereadores de Anchieta, por meio da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias, promoveu a primeira Audiência Pública dedicada à discussão sobre políticas públicas para a população LGBTI+ do município. O evento, realizado no Plenário Uria Simões dos Santos, teve como objetivo consolidar uma agenda de inclusão e respeito à diversidade, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
A mesa diretora foi presidida pelo vereador Pablo Florentino, que também é o proponente do encontro e presidente da Comissão de Direitos Humanos. Juntamente com ele, estavam o presidente da Câmara, vereador Renan Delfino, o relator da comissão, Dr. Adison Quinteiro, a vereadora Tereza Mezadri, o vereador João Orlando e Fabiana de Carvalho, presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTI+ do Espírito Santo.
Na abertura do evento, o presidente da Câmara, Renan Delfino, ressaltou a importância da escuta ativa dos cidadãos para a efetivação de políticas públicas. Ele destacou que a inclusão deve ser encarada como um imperativo de respeito ao próximo.
O vereador Pablo Florentino aproveitou a oportunidade para reafirmar o compromisso da Comissão de Direitos Humanos com a construção coletiva de políticas. Ele mencionou a já aprovada Lei Municipal nº 1550/2022, que instituiu o Dia Municipal da Conscientização contra a LGBTfobia, e anunciou a destinação de recursos para apoiar ações e eventos da comunidade LGBTI+ em Anchieta.
Durante a audiência, Fabiana de Carvalho apresentou um histórico da resistência social e entregou um conjunto de propostas ao Legislativo. Entre as propostas estão a criação do Conselho Municipal de Direito das Pessoas LGBT, a elaboração de um Plano Municipal de Promoção à Cidadania, a implementação de um Programa Municipal de Empregabilidade para pessoas trans e travestis, e a estruturação de políticas de saúde integral, incluindo a viabilização do ambulatório Transúde.
Além disso, a pauta da audiência incluiu a regulamentação do uso do Nome Social em repartições públicas municipais, a implementação de ações educativas para combater o preconceito nas escolas e a criação de um Centro de Referência LGBTI+ em Anchieta.
O relator da comissão, Dr. Adison Quinteiro, salientou a necessidade de estabelecer mecanismos de denúncia e acolhimento para combater práticas discriminatórias, especialmente no mercado de trabalho. Ele enfatizou a importância de canais seguros onde cidadãos possam se sentir protegidos ao reivindicar seus direitos.
Ao final do encontro, a Câmara prestou uma homenagem a Fabiana de Carvalho, reconhecendo seus serviços em defesa dos Direitos Humanos em Anchieta através da entrega de uma placa de congratulações.
O evento também contou com intervenções culturais. Vic Nascimento, do coletivo “Outro Lado da História”, abordou a urgência do combate à transfobia, enquanto Marcos Nascimento, do coletivo “Coletores”, destacou a necessidade de diagnósticos baseados em dados para a elaboração de políticas eficazes.
As principais propostas formalizadas na audiência incluem:
- Criação do Conselho Municipal de Direito das Pessoas LGBT;
- Elaboração do Plano Municipal de Promoção à Cidadania;
- Implementação de um Programa Municipal de Empregabilidade focado em pessoas trans e travestis;
- Estruturação da Política Municipal de Saúde Integral;
- Viabilização do ambulatório Transúde;
- Regulamentação do uso do Nome Social em todas as repartições públicas municipais;
- Criação de infraestrutura social através de um Centro de Referência LGBTI+;
- Instituição de políticas de acolhimento para vítimas de violência;
- Desenvolvimento de ações educativas de combate ao preconceito na rede municipal de ensino.
Fonte: Câmara de Vereadores de Anchieta.
