Anatel Impõe Uso do Sistema “Não Me Perturbe” Para Telemarketing em Todo o Setor de Telecomunicações
Na última semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que todas as operadoras de telecomunicações devem implementar a plataforma “Não Me Perturbe”, uma ferramenta que visa bloquear chamadas de telemarketing indesejadas. A mudança moderniza as regras de atendimento ao consumidor, promovendo maior transparência e eficiência nas relações entre usuários e prestadoras de serviços.
Segundo Ricardo Fonseca, coordenador executivo de defesa do consumidor em Cachoeiro, a nova ferramenta permite que os consumidores se cadastrem gratuitamente para não receber ligações relacionadas a serviços de telefonia, TV e internet. “Além disso, ela inibe contatos indesejados de instituições financeiras sobre empréstimos consignados e outros serviços similares”, afirma Fonseca.
Até agora, a adesão ao “Não Me Perturbe” era opcional para operadoras que faziam parte do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART). Com a nova regra, todas as prestadoras têm um prazo de 60 dias para adequação e devem respeitar a lista de consumidores que optaram por não receber chamadas. Vale ressaltar que o bloqueio não se aplica a contatos destinados à confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de portabilidades, mesmo que incluam ofertas de refinanciamento.
A decisão de tornar a ferramenta obrigatória resultou de discussões no GT-Opt Out Telemarketing, que reuniu representantes de diversas prestadoras e foi mediado pela Anatel ao longo de três meses. O “Não Me Perturbe” é administrado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) e permite que qualquer consumidor realize o cadastro gratuitamente — acessível em www.naomeperturbe.com.br.
Para os consumidores em Cachoeiro que sentirem que seus direitos não estão sendo respeitados, é possível registrar uma reclamação no Procon. O órgão municipal está localizado na Rua Bernardo Horta, nº 204, bairro Guandu, e atende das 8h às 16h. O telefone para mais informações é (28) 3199-1710. Há também a opção de agendamento para atendimento presencial pelo site https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/.
Para aqueles que não podem comparecer, o Procon oferece um serviço de Reclamações Online, que permite registrar solicitações de forma prática e à distância, pelo portal https://procon.cachoeiro.es.gov.br/.
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Procon de Cachoeiro atualiza consumidores sobre nova regra de ligações de telemarketing – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
