Fundação Carmélia Estabelece Regulamento Próprio de Contratação para Agilizar Processos de Aquisição e Prestação de Serviços
A Fundação Carmélia, responsável pela gestão de emissoras públicas de comunicação no Estado, incluindo a TVE e a Espírito Santo FM 89.1, implementou recentemente o Regulamento Próprio de Contratação (Repcont). Este novo instrumento tem como objetivo conferir maior agilidade e eficiência na aquisição de materiais, como equipamentos de telecomunicação, e na contratação de prestadores de serviços, abrangendo áreas como a contratação de artistas e profissionais de comunicação.
Em declaração, o diretor-geral da Fundação Carmélia, Igor Pontini, enfatizou que a modernização da gestão das emissoras públicas foi um dos principais pilares para a criação da instituição. “A aprovação do nosso Regulamento reforça um dos principais motivos para a criação da Fundação Carmélia. Mesmo sendo públicas, a TVE e a Rádio Espírito Santo FM atuam em um mercado competitivo, disputando audiência e verbas publicitárias. Por isso, é essencial que tenhamos mecanismos de contratação mais ágeis, como ocorre no setor privado”, destacou Pontini.
Ele também ressaltou que o Repcont está alinhado à missão das emissoras de promover cidadania e fortalecer a identidade capixaba através da difusão de conteúdos de qualidade, inclusivos e plurais. “Esse regulamento traz benefícios diretos à sociedade capixaba, pois amplia a capacidade de investimento em infraestrutura e permite uma maior presença das emissoras em eventos culturais e esportivos”, completou.
O Regulamento Próprio de Contratação fundamenta-se no Artigo 21 da Lei Complementar Estadual nº 1.072/2023, no Artigo 63 do Estatuto Social e na Resolução CC nº 01/2024. Renan Gomes de Azevedo, chefe da Assessoria Jurídica da Fundação Carmélia, ressaltou que o Repcont inova os procedimentos de contratação, sempre em conformidade com a legislação vigente. “Embora o Repcont não amplie as hipóteses de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade, ele estabelece procedimentos específicos adaptados à realidade do mercado de radiodifusão”, argumentou.
De acordo com Azevedo, essa nova abordagem permitirá à Fundação uma escolha mais livre e eficiente na aquisição de equipamentos, priorizando a qualidade dos produtos sobre o preço.
O Regulamento estabelece, entre outros aspectos, o Procedimento Público de Disputa (PPD), que garante a transparência e a competitividade nas contratações. Ademais, cria duas Comissões Especiais de Avaliação: a Comissão Especial de Avaliação Tecnológica (Ceatic) e a Comissão Especial de Avaliação Jornalística e Artística (Ceaja), destinadas a legitimar as compras de bens de tecnologia da informação e comunicação e a contratação de artistas e jornalistas de forma temporária.
Além disso, o Repcont apresenta cinco procedimentos auxiliares à licitação, incluindo captação de oportunidades de negócios, manifestação de interesse, sistema de registro de preços, credenciamento e regime de adiantamento. As disposições específicas relacionadas a esses instrumentos serão estabelecidas em normas próprias.
O Regulamento Próprio de Contratação foi aprovado na última reunião do Conselho Curador, realizada em 30 de setembro. O documento completo está disponível para consulta no site da Fundação Carmélia.
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Fonte: Governo ES
