Espírito Santo Amplia Serviços de Ressocialização para Reduzir Reincidência Criminal
Em uma iniciativa voltada para a humanização da política penal e para o fortalecimento da segurança cidadã, a Secretaria da Justiça (Sejus) do Espírito Santo anunciou a ampliação dos serviços de ressocialização em todo o Estado. Tal ação é viabilizada pelo Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES), que conta com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O principal foco do programa é a reinserção social das pessoas egressas do sistema prisional.
As ações previstas incluem a ampliação do atendimento direto através dos Escritórios Sociais e a implementação de metodologias internacionais de gestão penal, como o modelo Risco–Necessidade–Responsividade (RNR). Além disso, o programa destaca o fortalecimento das alternativas penais, por meio da criação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs), que proporcionam mecanismos modernos e restaurativos para responsabilização sem o encarceramento.
De acordo com Vinícius Teixeira, coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos (UGP) do Moderniza-ES, a redução da reincidência criminal é o principal indicador do programa. Teixeira enfatiza que os serviços de ressocialização, especialmente o modelo de avaliação de risco e tratamento, são essenciais para alcançar as metas estabelecidas em parceria com o BID.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, também enfatizou a relevância do programa, afirmando que a ampliação dos Escritórios Sociais, a implementação do modelo RNR e o fortalecimento das alternativas penais qualificam os processos de ressocialização e reforçam as ações operacionais. Segundo Pacheco, essa modernização impacta positivamente a segurança pública ao oferecer mais oportunidades e contribuir para um ambiente mais seguro em todo o Estado.
Escritórios Sociais
A UGP da Sejus publicou, na última quinta-feira (4), edital de licitação para a contratação de uma instituição que será responsável pela implantação e gestão de cinco Escritórios Sociais em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus e Vitória. Esses espaços são fundamentais para atender egressos, pré-egressos e seus familiares, funcionando como uma parte crucial da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (PNAPE). Nos Escritórios, será oferecido atendimento psicossocial, qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho, visando a reconstrução de trajetórias e a diminuição da reincidência.
Modelo RNR
Além disso, a UGP lançou um edital para a contratação de serviços destinados à implementação do modelo Risco–Necessidade–Responsividade no sistema prisional do estado. O contrato abrangerá a avaliação de necessidades de intervenção, o desenvolvimento de planos individuais, a gestão de casos e intervenções cognitivas e comportamentais. O prazo de execução para esses serviços é de 20 meses, com possibilidade de prorrogação até a conclusão do Moderniza-ES. O modelo RNR será aplicado a pessoas em privação de liberdade que apresentem escalas médias, altas ou muito altas de necessidades, com a meta de reduzir a reincidência criminal.
Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs)
Foi aberto também o edital para a contratação de uma instituição que ficará responsável pela implantação e gestão de sete Centrais Integradas de Alternativas Penais, que serão estabelecidas em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra e Vitória. As CIAPEs atenderão indivíduos que estão cumprindo medidas e alternativas penais, incluindo penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo, livramento condicional, transação penal e medidas cautelares diversas da prisão. As centrais têm como objetivo promover a Justiça Restaurativa, oferecer suporte psicossocial e jurídico, fortalecer a articulação com a rede de proteção social e fomentar a cultura de paz, contribuindo assim para a prevenção de novos conflitos, além de reduzir a superlotação carcerária ao oferecer soluções mais justas.
Os editais completos e todas as informações sobre as licitações estão disponíveis no site da Secretaria da Justiça: sejus.es.gov.br/licitacoes-2.
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Fonte: Governo ES
