Procon-ES Inicia Operação Verão com Fiscalizações em Manguinhos
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) deu início, nesta segunda-feira (22), à Operação Verão. A ação visa realizar fiscalizações em quiosques e restaurantes localizados em Manguinhos, município da Serra, com o intuito de assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor durante o período de alta temporada.
Durante as atividades de fiscalização, os agentes do Procon-ES estão atentos a diversas práticas comerciais. Entre os pontos verificados estão a cobrança indevida de consumação mínima, a imposição da taxa de serviço de 10%, a cobrança por perda de comanda, a clareza na precificação e as formas de pagamento aceitas. Além disso, são avaliadas questões relacionadas à cobrança de couvert artístico e ao respeito ao direito à meia-entrada, garantindo que as normativas previstas na legislação sejam respeitadas.
A Operação Verão não se limita apenas ao aspecto fiscalizatório. A iniciativa possui um caráter educativo, proporcionando orientações aos comerciantes e, quando necessário, estabelecendo prazos para a regularização das infrações observadas. Para os consumidores e turistas, também está sendo distribuída a cartilha “Dicas de Verão”, que contém informações sobre direitos e deveres nas relações de consumo.
Letícia Coelho Nogueira, diretora-geral do Procon-ES, ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que ela beneficia tanto consumidores quanto comerciantes. “A Operação Verão garante o respeito aos direitos do consumidor e contribui para que os estabelecimentos ofereçam serviços com mais qualidade e em conformidade com a lei. A fiscalização fortalece relações de consumo mais equilibradas e justas”, afirmou.
Os consumidores que identificarem irregularidades têm à disposição o menu “Denúncia Eletrônica” no site do Procon-ES (procon.es.gov.br) para registrar suas queixas. Também é possível esclarecer dúvidas por meio do WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo telefone 151.
Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro / Jhavas Oliveira
(27) 3134-8443
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Fonte: Governo ES
