Prefeitura de Piúma Oferece Apoio Gratuito para Atualização do REAP de Pescadores e Marisqueiras
Piúma, 12 de janeiro de 2026 – A Prefeitura Municipal de Piúma, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, anuncia a disponibilização de um serviço gratuito destinado aos profissionais da pesca local para a atualização do Relatório de Atividade Pesqueira (REAP). O atendimento ocorre na Casa do Cidadão, com o suporte do Escritório da Agricultura, Marisqueira(o) e Pescador(a), seguindo as diretrizes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O MPA estipulou que o prazo regular para o envio do REAP, referente ao exercício anterior, foi encerrado em 31 de dezembro de 2025. Contudo, um prazo excepcional foi concedido, permitindo a regularização até 05 de fevereiro de 2026 para aqueles que não conseguiram realizar a entrega dentro do período estabelecido.
A Prefeitura de Piúma destaca que a não submissão do REAP até a nova data limite pode resultar na suspensão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), para o qual as regulamentações do MPA se aplicam.
“Estamos cientes das dificuldades enfrentadas por muitos pescadores e marisqueiras em relação ao sistema federal”, afirmou Remerson Oliveira, secretário municipal de Agricultura e Pesca. “Por isso, o apoio que estamos oferecendo busca orientar esses profissionais, garantindo que consigam regularizar o REAP dentro do prazo e evitando a possível suspensão do RGP.”
O preenchimento e envio do REAP devem ser feitos exclusivamente através do sistema oficial do Governo Federal. A responsabilidade pela veracidade, correção e atualização das informações informadas recai sobre cada pescador ou marisqueira. O apoio da Prefeitura é de caráter orientativo, e não substitui as obrigações legais do profissional perante o sistema federal.
O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, na Casa do Cidadão de Piúma. Para mais detalhes, os interessados podem dirigir-se ao Escritório da Agricultura, Marisqueira(o) e Pescador(a).
Fonte: Prefeitura de Piúma
