Câmara Municipal de Anchieta Aprova Reajuste Salarial de 5,50% para Servidores
Na última sessão da Câmara Municipal de Anchieta, foi aprovado o projeto de lei que prevê a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais para o ano de 2024. O reajuste será de 5,50% e se aplica aos agentes públicos, tanto administrativos quanto políticos, conforme estabelece a Constituição Federal.
O projeto agora segue para a sanção do Chefe do Poder Executivo. A medida é considerada um passo importante para a valorização dos servidores, reconhecendo seu papel na prestação de serviços à população e reafirmando o compromisso do município com a manutenção do poder de compra e a dignidade do funcionalismo.
Após a sanção, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, garantindo a recomposição salarial desde o período estipulado.
A aprovação do projeto demonstra a atuação da Câmara Municipal de Anchieta na formulação de políticas públicas que buscam equilíbrio fiscal e respeito aos servidores do município.
Fonte: Câmara de Vereadores de Anchieta.
