“NÃO É NÃO!”: Campanha de Conscientização da Polícia Civil no Carnaval
Vitória, ES – Durante os festejos de Carnaval, a mensagem “NÃO É NÃO!” ressoa como um alerta fundamental sobre a importância do respeito à dignidade e à liberdade sexual das mulheres. A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam), reforça esta mensagem, salientando que a importunação sexual é um crime que deve ser combatido não apenas durante a folia, mas ao longo de todo o ano.
A delegada Cláudia Dematté, chefe da DIV-Deam, enfatizou a necessidade de promover um ambiente de respeito durante os eventos carnavalescos. “Vamos todos curtir o carnaval e os bloquinhos com respeito às mulheres! Passou da hora de todos entenderem que, para vivermos em uma sociedade com igualdade de fato, temos que viver com RESPEITO”, declarou.
Violência Contra a Dignidade Sexual
A delegada destacou que a legislação brasileira, por meio de atualizações ocorridas nos últimos anos, alterou significativamente a forma como a Justiça aborda a violência contra a dignidade sexual da mulher. Atualmente, são tipificados crimes como estupro, importunação sexual, violação sexual mediante fraude e assédio sexual, que visam proteger a liberdade e o corpo feminino.
O crime de importunação sexual, que visa satisfazer a lascívia do autor sem o consentimento da vítima, é um dos focos da campanha. De acordo com a Lei 13.718, de 2018, a importunação sexual passou a ser considerado um crime com pena de reclusão variando de 1 a 5 anos. “Casos de homens se masturbando em mulheres ou tocando seus corpos sem consentimento, especialmente em grandes aglomerações, são condutas repugnantes que ferem a dignidade sexual e devem ser punidas rigorosamente”, ressaltou Dematté.
Definições Legais e Condutas Criminosas
A legislação brasileira define claramente outros crimes que afetam a dignidade da mulher. O assédio sexual, por exemplo, ocorre quando alguém é constrangido para obter vantagem ou favorecimento sexual, com pena de detenção de 1 a 2 anos. Em situações de violência ou grave ameaça, o crime de estupro é configurado, com pena de reclusão de 6 a 10 anos.
Orientações às Vítimas e à Sociedade
A Polícia Civil orienta que, em caso de importunação sexual ou qualquer crime contra a dignidade sexual, as vítimas devem agir prontamente. Se o ato estiver acontecendo, é fundamental acionar a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) pelo número 190. Caso não seja possível fazer isso imediatamente, a recomendação é procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou uma Delegacia Regional disponível 24 horas para registrar um Boletim de Ocorrência.
Em ambientes de festividades, a orientação é que as mulheres busquem apoio de profissionais de segurança. Em transportes coletivos, motoristas e cobradores podem também ser acionados. Além disso, a sociedade tem um papel crucial: testemunhas devem intervir, sempre priorizando sua própria segurança, para ajudar a desmantelar padrões machistas.
Conclusão
Com esta campanha, a Polícia Civil do Espírito Santo busca promover um carnaval mais seguro e respeitoso, conscientizando sobre a importância do respeito ao corpo e à dignidade das mulheres. A certeza é de que a união de todos pode criar um ambiente onde a liberdade e o respeito sejam prioridades.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil está disponível para atender à imprensa e à população.
Fonte: Governo ES
