Governo do Estado inicia obras de pavimentação em Aracruz e entrega títulos de propriedade
Na quinta-feira (05), o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador, Ricardo Ferraço, autorizaram o início das obras de pavimentação do trecho que liga Jacupemba à comunidade de Rio Francês, no município de Aracruz. A cerimônia também contemplou a entrega de títulos de propriedade a moradores, através do Programa Morar Legal, além de uma visita técnica às obras da barragem no Rio Piraqueaçu.
A iniciativa de pavimentação rural abrange 11,68 quilômetros de asfalto, com uma largura média de pista de oito metros. O investimento total será de R$ 19,4 milhões e a obra faz parte do programa Caminhos do Campo. Entre os objetivos estão a melhoria das condições de tráfego, a ampliação da segurança viária e a facilitação do deslocamento para moradores e produtores rurais da região.
“O município de Aracruz tem se consolidado como um polo do desenvolvimento no Estado. Com infraestrutura de qualidade, conseguimos manter a trajetória de crescimento. Esta rodovia não apenas melhorará o escoamento da produção rural, mas também aproximará as comunidades da sede do município”, destacou o governador Renato Casagrande.
As obras estão inseridas em um termo de cooperação entre a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), firmado em 2025, com investimentos que totalizam R$ 101,6 milhões em infraestrutura rural e hídrica nos municípios capixabas impactados pelo desastre ambiental em Mariana.
O vice-governador Ricardo Ferraço enfatizou o crescente fluxo de investimentos no município e a importância das parcerias entre o Governo do Estado e a Prefeitura. “Aracruz vive um momento de aceleração no crescimento, e o Governo do Estado está empenhado em investimentos em infraestrutura, mobilidade e segurança hídrica. Obras como esta garantem benefícios duradouros e auxiliam na organização desse desenvolvimento, proporcionando oportunidades e qualidade de vida para a população”.
As intervenções incluem serviços de drenagem superficial e profunda, além da implementação de sinalização horizontal e vertical. A expectativa é que a obra reduza significativamente o tempo de deslocamento, especialmente em períodos chuvosos, e diminua os custos logísticos do transporte da produção agrícola. Os principais beneficiados incluem agricultores familiares e pequenos produtores de mandioca, frutas, hortaliças e pequenos criadores de animais.
“Estamos conectando comunidades, proporcionando mais segurança aos usuários da via e criando melhores condições para o transporte da produção agrícola. Investir em infraestrutura rural é fortalecer o agronegócio, gerar oportunidades e promover o desenvolvimento sustentável nos municípios”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, ressaltou a relevância das ações de reparação nos municípios afetados pelo desastre ambiental de Mariana. “Em apenas um ano de atividades da Secretaria, as comunidades impactadas já estão recebendo obras e ações efetivas. Juntamente com a Secretaria da Agricultura, destinamos recursos para barragens de armazenamento de água e pavimentação de estradas rurais, beneficiando localidades como Colatina, Linhares, Aracruz, Mantenópolis e João Neiva”, destacou.
Regularização Fundiária
Durante a mesma agenda, o Governo do Estado também realizou a entrega de títulos de propriedade para moradores de Aracruz por meio do Programa Morar Legal, coordenado pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A regularização abrange três núcleos urbanos do município: Militão Ramos, São José e Nova Santa Cruz.
No total, foram identificados 956 lotes, dos quais 783 já foram regularizados, garantindo segurança jurídica às famílias residentes nessas áreas. Dentre estes, 688 lotes foram enquadrados como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e 95 como Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).
“O título de propriedade representa não apenas um registro, mas sim uma garantia de segurança jurídica, dignidade e tranquilidade para as famílias. Esta política pública transforma vidas e fortalece o direito das pessoas à cidade”, afirmou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
A regularização foi viabilizada por meio do Convênio Morar Legal, uma iniciativa do Governo do Estado que objetiva promover o ordenamento territorial e ampliar o acesso das famílias à titularidade de seus imóveis. Moradores que ainda não aderiram ao processo poderão solicitar a regularização de seus lotes em momento posterior.
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Fonte: Governo ES
