Atualização Cadastral do Bolsa Família e BPC: Novas Diretrizes em Marataízes
No dia 15 de julho de 2026, foi divulgada no Diário Oficial da União a Portaria MDS nº 1.199, que modifica a Portaria MDS nº 1.145/2025. Essa alteração é resultado do Acordo MDS/INSS/DPU nº 4/2026, que estabelece novas diretrizes sobre a obrigatoriedade de entrevistas domiciliares para a inscrição ou atualização cadastral de famílias unipessoais que são beneficiárias ou requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF).
Dentre as principais mudanças, destacam-se:
Prazo para Atualização Cadastral: As secretarias do Sistema de Cadastro Único/MDS (SAGICAD/MDS e SENARC/MDS) têm até 31 de dezembro de 2026 para organizar e disciplinar os procedimentos referentes ao cronograma de atualização cadastral, conforme o estipulado no § 2º do art. 2º da Lei nº 15.077/2024.
Suspensão Temporária da Entrevista Domiciliar: A exigência de entrevistas domiciliares para a atualização cadastral de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família está suspensa até 1º de julho de 2027. Contudo, essa suspensão não se aplica nas seguintes situações:
- Inclusão no Cadastro Único de famílias unipessoais com perfil de renda que se qualifique para o Bolsa Família;
- Casos que demandem averiguação de irregularidades;
- Apurações relacionadas a indícios de fraudes.
Para as famílias unipessoais já beneficiárias do Bolsa Família e do BPC que estão aguardando a visita dos entrevistadores em domicílio, há a possibilidade de comparecer ao posto de atendimento do Cadastro Único para realizar a atualização cadastral. Por outro lado, aquelas que ainda não recebem os auxílios devem aguardar a condução da entrevista em seu domicílio.
Essas medidas visam facilitar e agilizar o processo de atualização cadastral para as famílias em Marataízes, refletindo um esforço contínuo para garantir o acesso aos benefícios sociais.
