Para coibir o uso de entorpecentes no Espírito Santo, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei 230/2023. O objetivo é proibir a distribuição do material conhecido como “kit de redução de danos”, composto por utensílios e materiais que podem facilitar o uso de drogas.
O parlamentar ainda quer que o governo do Estado promova, durante o Carnaval, a campanha “Drogas, tô fora! Não existe uso seguro deste mal!”, a fim de coibir que crianças e adolescentes tenham contato com as substâncias.
Além disso, Alcântaro solicita que o Poder Executivo promova políticas de caráter preventivo, que estimulem hábitos saudáveis como prática de esportes e o fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
Redução de danos
Conforme cartilha disponibilizada no portal do Ministério da Saúde, a redução de danos “é uma estratégia de saúde pública que busca controlar possíveis consequências adversas ao consumo de psicoativos – lícitos ou ilícitos – sem, necessariamente, interromper esse uso, e buscando inclusão e cidadania para os usuários de drogas”.
O objetivo, segundo os defensores da iniciativa, é diminuir os danos decorrentes do uso do álcool ou outra substância psicoativa, tanto do ponto de vista social quanto da saúde do usuário. A iniciativa visa alcançar pessoas que não conseguem ou não querem suspender o uso e, com isso, evitar a disseminação de doenças oportunizando materiais de uso individual, que também envolvem preservativos, géis lubrificantes, entre outros artefatos.
O parlamentar afirma que a distribuição do kit não contribui para o combate ao uso de drogas:
“Jamais uma ação poderá ser pautada na falácia de ‘redução de danos’, que certamente contribuirá no estímulo ao consumo chancelado em uma pseudo-segurança, mas em medidas que afastem o indivíduo deste mal (…) o presente projeto de lei se torna necessário para evitar que tal prática venha a ser adotada no Estado do Espírito Santo, prejudicando as verdadeiras políticas de combate ao uso do flagelo das drogas”, defende Alcântaro Filho.
Tramitação
O projeto foi lido no expediente da sessão do dia 28 de março e devolvido ao autor pela Mesa Diretora sob a justificativa de vício de inconstitucionalidade. O deputado recorreu do despacho à Comissão de Justiça, que deve se manifestar pela manutenção ou rejeição do parecer prévio.
Acompanhe aqui a tramitação do PL 230/2023
Deputado apresentou projeto para barrar distribuição de material conhecido como “kit de redução de danos” ao uso de drogas
Alcântaro quer medidas de prevenção às drogas
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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