ARSP Destaca-se Nacionalmente com Reconhecimento da ANA para Municípios Capixabas
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) obteve reconhecimento nacional, ao ver os municípios de Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante certificados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Este reconhecimento se refere à adesão dos municípios às Normas de Referência que regulam os serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SLU e SMRSU), conforme avaliação realizada em 2025.
Atualmente, a ARSP é uma das 16 entidades reguladoras em atuação no Brasil e a única do Espírito Santo a conseguir tal destaque, posicionando o Estado como um exemplo no cenário nacional referente à regulação do saneamento básico. Os municípios de Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante estão entre apenas 39 localidades em todo o Brasil que atenderam aos critérios estabelecidos pela ANA para o setor de resíduos sólidos urbanos.
A avaliação da ANA contemplou a observância da Norma de Referência nº 1/2021 (NR-1), que aborda aspectos fundamentais como cobrança sustentável, condições gerais para a prestação dos serviços de SLU e SMRSU e a delegação dos serviços.
O diretor-presidente da ARSP, Alexandre Ventorim, destacou que esse resultado é um reflexo do comprometimento e da qualidade do trabalho regulatório realizado pela Agência. “O reconhecimento da ANA reafirma a solidez da ARSP na regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Essa validação reforça a importância da Agência na promoção da segurança jurídica, da sustentabilidade econômico-financeira e da constante melhoria dos serviços prestados à população capixaba”, afirmou Ventorim.
O diretor de Saneamento da ARSP, Mamoru Komatsu, também ressaltou a relevância da atuação técnica da Agência em benefício dos municípios regulados. “A Gerência de Resíduos Sólidos mantém um monitoramento constante dos serviços, além de oferecer orientações técnicas e apoio para a adequação às normas nacionais. A convivência colaborativa da ARSP com os municípios é crucial para fortalecer a gestão local e assegurar a conformidade regulatória”, destacou Komatsu.
Durante o ciclo de avaliação em 2025, os municípios responsáveis pelos serviços enviaram à ANA a documentação necessária que atestava o cumprimento das Normas de Referência. Entre os documentos, constavam um instrumento de cobrança do SMRSU, a demonstração da sustentabilidade econômico-financeira e a delegação da regulação dos serviços para uma Entidade Reguladora Infranacional, função exercida pela ARSP.
O reconhecimento promovido pela ANA destaca o papel da ARSP na construção de um modelo regulatório alinhado às diretrizes nacionais do saneamento básico, fortalecendo a governança, a sustentabilidade ambiental e a qualidade dos serviços públicos relacionados ao manejo de resíduos sólidos nos municípios capixabas.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da ARSP está disponível pelos contatos:
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Fonte: Governo ES
