A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou durante sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (17) com 19 votos a favor e quatro contrários a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2016, de Luiz Durão (PDT), que permite a recondução do presidente da Casa para um novo mandato dentro da mesma legislatura. Anteriormente, a Constituição estadual previa esta possibilidade apenas para a legislatura seguinte.
Antes da votação da matéria, o líder do Governo na Ales, Gildevan Fernandes (PMDB), solicitou a suspensão da sessão por dez minutos para os parlamentares conversarem melhor sobre a proposição. Após o retorno dos trabalhos e a subsequente aprovação da PEC, os deputados começaram a justificar seus respectivos votos.
Sergio Majeski (PSDB), um dos votos contrários, disse que não tinha nada contra o atual presidente Theodorico Ferraço (DEM), mas que tinha como convicção de que umas melhores características da democracia é a alternância de poder.
“Algumas pessoas justificaram (o voto a favor da PEC) pela grande eficiência do atual presidente, mas a alternância de poder é fundamental. Novas pessoas, nova ideias. Além disso, a imagem da instituição quanto mais transparente e dentro dos preceitos da democracia tanto melhor a sociedade vai ver essa Casa”, argumentou.
Outro que votou contra e se manifestou foi Guerino Zanon (C), porém, com justificativa diferente da de Majeski. Ele lembrou que não poderia falar contra a reeleição porque foi reeleito em 2000 prefeito de Linhares, cargo que vai ocupar pela quarta vez no ano que vem, mas que não acha correto ficar alterando a Constituição a todo momento “ao bel prazer”. “Ferraço é um grande presidente, homem público exemplar, mas o Regimento já foi alterado três vezes, não poderia concordar que ele fosse alterado de novo com meu voto”, pontuou.
Já o deputado Gilsinho Lopes (PR), que votou a favor, alegou que eles não estavam votando a reeleição do atual presidente, apenas a possibilidade de ele se habilitar novamente a disputar o cargo. “A gestão de Ferraço é séria, transparente, econômica e sem mácula alguma. Chegamos a devolver R$ 30 milhões para o Governo, e isso tem que ser observado pelo Governo, pela sociedade e pelos que estão divergindo, e nós aceitamos a divergência”, afirmou.
A bancada do PDT votou inteira a favor da PEC. Euclério Sampaio destacou que a proposição dava igualdade de condições para todos os parlamentares a disputarem o próximo pleito, Da Vitória frisou que “ser democrático é dar condições a todos” e Durão reforçou Ferraço sempre atuou de forma respeitosa com os parlamentares e servidores da Casa. “Não quero discordar de quem votou contra, mas estamos no caminho certo”, concluiu.
Com a aprovação da PEC pelo Plenário da Casa, o atual chefe do Legislativo Theodorico Ferraço (DEM) ganha a possibilidade de disputar um novo pleito, previsto pela Constituição do Estado para ser realizado em sessão preparatória no dia 1º de fevereiro de 2017.
