Cachoeiro de Itapemirim avança na Regularização Fundiária Urbana
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), está promovendo avanços significativos nas ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Em reunião da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária (Coerf) realizada na última terça-feira (30), novos encaminhamentos foram discutidos, com destaque para a participação do promotor de Justiça, Wagner Eduardo Vasconcellos.
Durante a reunião, o promotor ressaltou a importância da Reurb como uma ferramenta que vai além da titulação de propriedades. “Ela é um meio de promoção da moradia digna, envolvendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Essa é uma agenda de cidadania e qualidade de vida”, afirmou Vasconcellos.
Além do debate sobre a relevância da política pública, a comissão discutiu a elaboração de uma Instrução Normativa que será publicada em breve. Este documento terá como objetivo definir o fluxo processual para a abertura de protocolos de Regularização Fundiária em Cachoeiro, proporcionando maior clareza e agilidade nas etapas do processo.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, pontuou os benefícios da Regularização Fundiária para as famílias. “Ela traz segurança jurídica, fortalece o direito à moradia e assegura dignidade aos cidadãos. O envolvimento do Ministério Público e da Coerf reforça a seriedade deste trabalho, que impacta diretamente no desenvolvimento social de Cachoeiro”, afirmou.
Com essas medidas em andamento, a Prefeitura de Cachoeiro reitera seu compromisso em ampliar o acesso à moradia regularizada, assegurando condições de vida mais adequadas para a população, enquanto busca tornar o processo mais transparente e efetivo.
Foto: Divulgação/PMCI
Cachoeiro define novos passos para ampliar Regularização Fundiária Urbana – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
