Cachoeiro de Itapemirim inaugura Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária
Nesta quarta-feira (27), a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim deu início aos trabalhos da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária (Coerf). A reunião inaugural teve como foco deliberar e avaliar projetos de regularização fundiária no município.
A criação da Coerf foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 30.780/2025, que estabelece a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na cidade. A comissão conta com a participação de representantes de diversas secretarias, incluindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Obras, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Fazenda, Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos, além da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Defesa Civil.
A Reurb é uma ferramenta significativa para abordar questões de ocupação irregular em áreas urbanas. Seu propósito é conciliar interesses sociais, urbanísticos e jurídicos com a finalidade de promover a regularização de núcleos urbanos informais, integrando-os ao ordenamento territorial e garantindo a titulação para seus ocupantes.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, enfatizou a importância da Coerf, afirmando que sua criação é um marco para Cachoeiro. “Oferece segurança jurídica e melhores condições de vida para as famílias que vivem em áreas irregulares. Esse é um passo essencial para o desenvolvimento social e urbano do nosso município”, declarou.
A assessora especial de Governo, Norma Ayub, também destacou a relevância da iniciativa. “Esse trabalho representa mais do que a regularização de áreas: é uma ação de cidadania, que garante dignidade às famílias e contribui para o crescimento ordenado de Cachoeiro. A união dos diversos setores da gestão municipal fortalece essa política pública tão necessária”, afirmou.
Com a ativação da Coerf, Cachoeiro de Itapemirim avança na construção de uma política pública voltada para a inclusão social e a organização do espaço urbano, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
Foto: Divulgação/PMCI
Cachoeiro instala comissão para avançar na regularização fundiária urbana – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
