A Ordem do Dia da terceira sessão da semana segue com veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 399/2019 aguardando a votação pelo Plenário depois que a Comissão de Justiça emitiu parecer pela manutenção do impedimento. A matéria em análise é do Capitão Assumção (PL) e obriga a instalação de câmeras de monitoramento em creches e escolas públicas e privadas. O mesmo veto trancou as pautas de segunda (21) e terça (22). Para derrubar um veto, são necessários, no mínimo, 16 votos.
A análise do veto é necessária para destrancar a pauta e permitir a votação de cinco matérias que tramitam em regime de urgência e, portanto, terão parecer oral durante a sessão plenária. São elas:
Análise do veto é necessária para a votação de urgências, entre elas proposta que altera o recolhimento do ICMS sobre o vinho
Câmeras em escolas: plenário retoma análise de veto
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Câmeras em escolas: plenário retoma análise de veto
