Definições no Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo
Na última semana, foi realizada uma assembleia na Casa dos Direitos, em Vitória, onde foram definidas as entidades da sociedade civil e os professores que integrarão o Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET/ES). As atas da assembleia, que registram a eleição dos novos membros, foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
O processo de seleção envolveu uma análise documental seguida de uma votação. A partir dessa assembleia, as seguintes entidades e profissionais passam a compor o CEPET:
Entidades da sociedade civil:
- Associação GOLD – Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade
- Instituto Cultura +
Professores:
- Humberto Ribeiro Junior
- Rafael Cláudio Simões, ambos da Universidade Vila Velha (UVV).
O CEPET/ES foi instituído pela Lei n.º 10.006, de 26 de abril de 2013, com alterações posteriores na Lei n.º 11.950, de 8 de novembro de 2003. O comitê é formado por representantes de diferentes esferas do poder público e da sociedade civil, visando à promoção de ações e políticas que visem à prevenção e erradicação da tortura no estado.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEDH
Simone Diniz
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O CEPET/ES desempenhará um papel crucial no fortalecimento de direitos humanos no Espírito Santo, evidenciando o comprometimento do estado com a busca por justiça e dignidade para todos.
Fonte: Governo ES
