Exame Toxicológico Torna-se Obrigatório para Candidatos à Primeira Habilitação no Espírito Santo
Vitória, 16 de outubro de 2023 – A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) encaminhou uma determinação ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) na tarde da última sexta-feira (15), estabelecendo que todos os candidatos à primeira habilitação, com processos abertos a partir de 18 de outubro de 2023, deverão realizar, obrigatoriamente, um exame toxicológico.
Com a nova normativa, os candidatos terão um prazo para realizar o exame durante a fase de emissão da sua Permissão Para Dirigir (PPD). Para que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja emitida, é essencial que o resultado do exame seja negativo em relação ao consumo de substâncias psicoativas ou drogas, com uma janela de detecção mínima de 90 dias. Em casos de resultados positivos, o candidato terá a opção de solicitar uma contraprova no mesmo laboratório onde foi realizado o exame inicial.
Importante ressaltar que o processo de habilitação não possui prazo de validade. Assim, mesmo que a CNH não seja emitida, o candidato não perderá as etapas já concluídas até aquele momento.
Tira Dúvidas sobre a Normativa
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Quem deve realizar o exame toxicológico?
- A obrigatoriedade se aplica aos candidatos à primeira habilitação que abrirem seus processos a partir de 18 de outubro de 2023.
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E quem começou o processo antes dessa data, mas ainda não realizou os exames?
- Para estes candidatos, não haverá nenhuma alteração nas exigências.
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Qual a procedeura se o resultado do exame for positivo?
- O candidato pode solicitar uma contraprova se discordar do resultado. Alternativamente, poderá refazer o exame após um prazo de 90 dias. A PPD somente será liberada para emissão após a inclusão no sistema de um resultado negativo.
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Como realizar o exame toxicológico?
- Os candidatos devem se dirigir a um dos postos de coleta de laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A relação de laboratórios está disponível no site do Detran|ES, acessível aqui.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação do Detran|ES se coloca à disposição. Os contatos incluem Zu Coelho, Fabrícia Borges e Leonardo Quarto. Para dúvidas, o e-mail disponível é imprensa@detran.es.gov.br.
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Fonte: Governo ES
