Posse do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas
Na manhã desta sexta-feira, dia 31, ocorreu a cerimônia de posse das conselheiras e conselheiros que compõem o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas (CONDEL). O evento foi realizado no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, e marca um passo significativo na continuidade do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), que está vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).
O PROVITA foi criado no Espírito Santo por meio da Lei Estadual nº 5.375, sancionada em 20 de janeiro de 1997, e deu início às suas atividades em 1998. O programa é reconhecido por sua atuação pioneira no Brasil, oferecendo proteção a pessoas que se encontram ameaçadas de morte, especialmente aquelas que colaboram com investigações ou processos judiciais.
A execução do PROVITA é realizada em parceria com o Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos (Léo). Este programa visa oferecer segurança a testemunhas e vítimas que se encontram sob grave ameaça em razão de seu envolvimento em casos criminais.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a relevância do PROVITA durante a cerimônia. “Agradeço a participação e o trabalho de todos para o desenvolvimento do programa em nosso Estado, especialmente às secretarias de Educação e Saúde, que colaboram com este conselho, o que fortalece e qualifica ainda mais nosso trabalho”, afirmou.
Atualmente, aproximadamente 60 pessoas estão sob a proteção do Programa. O investimento total na parceria com o Governo Federal é de R$ 10.646.826,16, sendo que a participação do Estado representa 67,2% do valor, equivalente a R$ 7.158.325,57.
A solenidade contou com a presença do presidente do Conselho Deliberativo para o biênio 2023-2025, Pedro José Bussinger; do representante do Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH), Valdício Barbosa dos Santos; de Patrícia Aparecida Costa; e de Lorena Dias de Abreu, que representou a Secretaria da Educação (Sedu).
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da SEDH atende pelo telefone (27) 3134-1414 e pelo e-mail [email protected].
Fonte: Governo ES
