Operação do Detran|ES Flagra Transporte Clandestino em Vila Velha
Na manhã desta terça-feira (21), uma operação de fiscalização de trânsito, integrante do programa Força Pela Vida, resultou na abordagem de um veículo realizando transporte clandestino de passageiros no município de Vila Velha. A ação foi coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), em parceria com a Guarda Municipal de Vila Velha (GMVV) e a Delegacia de Delitos de Trânsito da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).
As equipes se deslocaram até o bairro Glória após um levantamento prévio de informações que indicou a presença de veículos realizando transporte clandestino entre os bairros São Torquato e Praia da Costa. Durante a operação, um veículo modelo Sprinter foi encontrado realizando transporte remunerado sem a devida autorização e licenciamentos exigidos.
Entre as irregularidades constatadas, destacam-se:
Transporte Remunerado Não Autorizado: O veículo realizava o trajeto entre São Torquato e Praia da Costa, cobrando uma tarifa de R$ 4,90 por passageiro, em desacordo com o Art. 231, VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Excesso de Lotação: Com capacidade para 15 passageiros, o automóvel transportava 21 pessoas durante a abordagem, em violação ao Art. 231, VIII do CTB.
Mau Estado de Conservação: O veículo apresentava pontos de corrosão por ferrugem, para-brisa solto fixado com fita adesiva, e pneus carecas, configurando infração ao Art. 230, XVIII do CTB.
Ausência de Equipamento Obrigatório: O veículo não possuía cronotacógrafo, em desacordo com o Art. 230, IX do CTB.
Condutor com CNH Irregular: O motorista apresentava processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), violando o Art. 162, II do CTB.
Consequentemente, o veículo foi retido e removido para o pátio credenciado do Detran|ES. Além das respectivas infrações de trânsito, a Delegacia de Delitos de Trânsito registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de exercício irregular da profissão, conforme o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
A coordenadora de Operações de Fiscalização do Detran|ES, Flávia Jordane, comentou sobre a importância da fiscalização: “Essa prática coloca em risco a segurança viária e o direito dos usuários a um serviço regularizado e seguro. A parceria entre o Detran, a Guarda Municipal de Vila Velha e a Delegacia de Delitos de Trânsito fortalece as ações de fiscalização e reforça o caráter educativo e preventivo das operações integradas, promovendo mais segurança nas vias do Estado.”
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação do Detran|ES está disponível através do e-mail: [email protected].
Fonte: Governo ES
