Marataízes oferece condições especiais para pagamento de débitos em Dívida Ativa
A Prefeitura de Marataízes anunciou novas condições para que os contribuintes possam regularizar débitos inscritos em Dívida Ativa, sejam eles ajuizados, protestados ou não. As opções de pagamento visam facilitar a quitação das pendências, oferecendo descontos significativos nas multas e juros.
Os débitos que não foram parcelados e foram estornados por inadimplência podem ser quitados da seguinte maneira:
- Pagamento à vista: desconto de 90% na multa de inscrição em Dívida Ativa e nos juros.
- Parcelamento em até 12 meses: desconto de 70% na multa e nos juros, sem juros.
- Parcelamento em até 24 meses: desconto de 50% na multa e nos juros, também sem juros.
Para os débitos que já foram parcelados e estornados por inadimplência, as opções são:
- Pagamento à vista: desconto de 90% na multa e nos juros.
- Parcelamento em até 12 meses: desconto de 70% na multa e nos juros, sem juros, sendo a primeira parcela correspondente a 30% da dívida.
- Parcelamento em até 24 meses: desconto de 50% na multa e nos juros, sem juros, com a primeira parcela também em 30% da dívida.
Importante ressaltar que o pagamento da parcela única ou da primeira parcela deve ser realizado em até 5 dias úteis após a formalização do acordo, se efetivado presencialmente, ou em até 10 dias úteis, se realizado digitalmente. O pagamento não pode incluir parcelas inferiores a R$ 100,00.
Caso o contribuinte não consiga efetuar o pagamento até a data de vencimento, a regularização ainda será possível, desde que ele procure o setor de Dívida Ativa para atualização do boleto, não ultrapassando 30 dias de atraso.
A secretária municipal de Finanças, Valquíria Goulart, ressaltou a importância dessa iniciativa: “Essa é uma oportunidade imperdível para quitar as dívidas com o Município. O Refis vem para beneficiar as pessoas que tiveram dificuldades em honrar seus débitos, possibilitando este desconto quase total de juros e multa”.
Os contribuintes de Marataízes têm, portanto, uma nova chance de regularizar sua situação financeira com o município, aproveitando as condições oferecidas.
