A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou, na tarde desta terça-feira (28), a 2ª reunião extraordinária do ano no Plenário Dirceu Cardoso. Na ocasião, três projetos de lei (PL) tiveram sua redação final aprovada por unanimidade na comissão.
Entre eles, está o PL 32/2019, de autoria do ex-deputado Marcos Garcia, que determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância à lactose na merenda escolar da rede estadual de ensino.
A proposta já havia recebido parecer favorável das comissões temáticas, no entanto, como recebeu emenda da Comissão de Justiça, ainda carecia de análise da redação final. Agora, o texto segue para análise do Executivo, que pode vetar ou sancionar o texto.
Fotos da reunião da Comissão de Justiça
Reuniões ordinárias
Presidido pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), o colegiado deliberou ainda sobre dia, horário, local e periodicidade de suas reuniões ordinárias. Os parlamentares definiram que a CCJ se reunirá semanalmente, às terças-feiras, 13h30, no Plenário Dirceu Cardoso, permitindo, assim, a realização de reuniões híbridas, com deputados participando presencialmente e por videoconferência.
Neste início dos trabalhos, Mazinho destacou a importância da comissão e salientou que já existem aproximadamente 200 projetos entre desarquivados e protocolados que passarão pela CCJ. “A comissão está muito bem representada. Na próxima reunião, provavelmente já vão entrar muitos projetos em pauta, (…) a comissão vai ter muito trabalho”, ressaltou o presidente.
Propostas aprovadas na Legislatura passada, mas que receberam emendas e aguardavam votação do texto final, receberam aval do colegiado que avalia a constitucionalidade dos projetos
Justiça aprova redação final de projetos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Justiça aprova redação final de projetos
