Justiça Interdita Aterro Ouro Verde Após Deslizamento de Terra em Luziânia (GO)
O juiz federal Társis Augusto de Santana Lima, da Justiça de Luziânia, Goiás, determinou, nesta quinta-feira (26), a interdição do Aterro Ouro Verde, que sofreu um deslizamento no último dia 18. A decisão ocorre em meio a preocupações com a segurança ambiental e urbana, após o aterro operar sem a devida licença desde 2019. Além da suspensão total das atividades de recebimento de lixo, o magistrado bloqueou R$ 10 milhões das contas da empresa responsável e tornou indisponíveis bens avaliados em R$ 2,2 milhões. Em sua decisão, o juiz atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público Federal (MPF).
Entre as medidas adotadas pela Justiça, está a instalação de uma placa informando sobre a interdição judicial, a proibição da empresa de firmar novos contratos com o poder público, o impedimento para obtenção de créditos bancários e a obrigação de publicar a decisão nos sites e redes sociais da empresa. Além disso, o juiz estabeleceu que a empresa deve apresentar, em um prazo de 45 dias, um plano de recuperação da área degradada, um relatório de investigação sobre passivos ambientais e a compactação dos resíduos que desabaram.
Desde 2019, a operação do Aterro Ouro Verde é motivo de controvérsia, especialmente em relação à sua localização, que se encontra em uma Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto. Em 2022, o licenciamento foi negado pela Secretaria de Meio Ambiente e de Desenvolvimento de Goiás devido à ausência de sistemas de drenagem, além de precariedades estruturais verificadas em inspeções realizadas por fiscais ambientais. Em 2023, também foi registrado um vazamento em tanque de chorume, destacando os riscos ambientais associados à instalação.
A reportagem tentou contato com os responsáveis pelo Aterro Ouro Verde, mas até o momento não obteve retorno. As ações em curso refletem um esforço coordenado para garantir a integridade ambiental e a segurança da população local.
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Fonte: Agencia Brasil.
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