Novos Membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais: Posse e Desafios para o Biênio 2026/2027
Os novos membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) para o biênio 2026/2027 tomaram posse nesta sexta-feira (09), em uma cerimônia realizada na Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Vitória. O CERF, como órgão de deliberação coletiva, é responsável por julgar, em última instância administrativa, os recursos relacionados a decisões sobre lançamentos de tributos e penalidades por infrações à legislação tributária.
O Conselho é composto por 24 conselheiros, entre eles, quatro procuradores, um presidente e uma secretária-executiva. A estrutura inclui 16 conselheiros titulares, dois procuradores titulares, divididos em duas Câmaras de Julgamento, além de oito conselheiros suplentes e dois procuradores suplentes. Cada Câmara é formada por oito membros, sendo quatro representantes da Sefaz e quatro representantes das Federações (FAES, Fecomércio e Findes) e da OCB-ES.
A solenidade de posse contou com a presença de auditores fiscais, gestores da Sefaz, representantes das Federações que compõem o Conselho e do Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos, Livio Oliveira Ramalho. O presidente do CERF, Sergio Pereira Ricardo, apresentou os resultados alcançados pelo Conselho no último ano. Em 2023, o CERF julgou 607 recursos, analisando processos com um valor total aproximado de R$ 1,4 bilhão. A média de julgamentos nos últimos três anos (2023 a 2025) foi de 620 recursos anuais.
Um destaque importante nas informações apresentada foi a significativa redução no tempo médio de julgamento dos processos, que passou de 7,8 anos em 2014 para apenas 1,48 ano em 2025, representando uma diminuição de 81% em relação a 2014. Essa melhoria foi atribuída à celeridade dos julgamentos realizados pela primeira instância.
Sergio Pereira Ricardo saudou os novos conselheiros e expressou otimismo em relação aos desafios que eles enfrentarão: “Agora, iniciamos este primeiro ano do biênio com o desafio de julgar 804 recursos que já estão no CERF, totalizando R$ 3,35 bilhões.”
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, enfatizou que o trabalho do CERF continua em evolução, refletindo a maturidade institucional e o empenho das equipes. De acordo com Costa, os resultados obtidos demonstram que o órgão está a caminho da excelência no atendimento ao contribuinte. “Os números são expressivos e confirmam que estamos avançando na direção certa”, comentou.
Os desafios futuros, especialmente no contexto da reforma tributária, foram destacados pelo secretário. Ele apontou que a implementação de mudanças estruturais exigirá uma combinação de preparação técnica, diálogo e compromisso institucional.
O vice-presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), José Carlos Bergamim, ressaltou a confiança em relação ao trabalho do Conselho e o impacto positivo da celeridade dos julgamentos na segurança jurídica do setor produtivo. “A qualidade técnica e a agilidade dos julgamentos contribuem para soluções mais rápidas, reduzindo a necessidade de recorrer ao Judiciário”, observou.
Composição do CERF para o Biênio 2026/2027
Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz)
Titulares
- André Luiz Figueiredo Rosa
- Arthur Carlos Teixeira Nunes
- Bismarck Jaime de Menezes
- Erika Jamile Demoner
- Hudson de Souza Carvalho
- Jonathas de Oliveira Cerqueira
- Luiz Cláudio Nogueira de Souza
- Valquimar Raasch
Suplentes
- Alex Favalessa dos Santos
- Ana Carolina Pedrini Comério
- Gustavo Juliano Leitão da Cruz
- Lívia Delboni Lemos
Representantes da Federação da Agricultura do Estado (Faes)
Titulares
- João de Amaral Filho
- Maria Christina Alvarenga de Araújo
Suplentes
- Karla Renata Braz de Assis
Representantes da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio)
Titulares
- Marco Túlio Ribeiro Fialho
- Sandro Americano Câmara
Suplente
- Roberto Schulze
Representantes da Federação das Indústrias do Estado (Findes)
Titulares
- Thiago de Souza Pimenta
- Thiago Nader Passos
Suplente
- Thiago Carvalho de Oliveira
Representantes do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB/ES)
Titulares
- Arlan Simões Taufner
- Victor Henrique Ribeiro Lima
Suplente
- Rafael Ricci França
O CERF permanece como um componente vital na estrutura tributária do Estado, com competência estabelecida pela Lei Complementar nº 225, de 08 de janeiro de 2002, garantindo que as questões fiscais sejam tratadas com a devida atenção e agilidade.
Fonte: Governo ES
