Tomam posse, na próxima segunda-feira (19), os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped). Os representantes do poder público e da sociedade civil farão parte da gestão 2022-2024. A solenidade ocorre às 14 horas, no auditório da Casa do Cidadão, em Maruípe.
O Comped foi criado por meio da Lei 8.697/2014, órgão superior de deliberação colegiada, composição paritária (sociedade civil e poder executivo), caráter permanente e âmbito municipal, vinculado administrativamente à Secretaria de Assistência Social de Vitória (Semas).
Dentre as competências do Conselho destaca-se o disposto no Art. 2 , § I da Lei 8.697/2014: zelar pela efetiva implantação, implementação, defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência junto aos órgãos públicos municipais, estaduais, federais, setor privado e sociedade em geral”.
O conselho é um espaço de participação democrática que realiza ações como acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas públicas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública.
Os novos membros foram eleitos no início do mês de setembro e o Comped será composto por representantes de entidades que atuam nas áreas de deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla e transtorno global de desenvolvimento: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência; Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória (Apae Vitória);Casa de Atendimento e Orientação a Crianças e Adolescentes (Caoca); Centro de Vivências – Despertar Para Vida (CVDVida).
Vão compor o Comped também representantes do Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor (IGES) e do Instituto Luiz Braille do Espírito Santo (ILBES). O conselho também contará com representante de entidades de moradores (associações, conselhos ou afins), como o Conselho Popular de Vitória (CPV) e de representação de entidades de estudos, pesquisa, assessoria e/ou formação de Recursos Humanos: Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam) e o Centro Universitário Salesiano (Unisales).
O Conselho é um órgão de deliberação coletiva, criado por lei municipal, estadual ou federal, em que participam as organizações governamentais junto com a sociedade civil organizada. São órgãos colegiados permanentes, paritários e deliberativos, com o dever de formular, supervisar e avaliar as Políticas Públicas.
Para a secretária de Assistência Social, Cintya Schulz, a posse do novo conselho representa mais um passo para a promoção de ações e na potencialização de discussões para o fortalecimento de uma política pública fundamental para a cidade, que é a inclusão da pessoa com deficiência.
Novos membros do Conselho da Pessoa com Deficiência tomam posse na segunda (19)