A saúde e o bem-estar animal são uma prioridade na capital. Desde que o Programa de Acolhimento e Tratamento de Animais em Situações de Risco ou Vítima de Maus-Tratos (Pata Vix) foi criado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou mais de 210 resgates de animais, dando condições de reabilitação e de terem um novo lar.
Uma vez constado os maus-tratos ou sofrimento extremo sem tutor, o animal é recolhido e levado para uma clínica contratada pela Prefeitura para que possa receber os cuidados veterinários para o restabelecimento da saúde.
É aplicada multa e o nome do tutor é informado para as autoridades competentes para as providências cabíveis na lei de crimes ambientais. Todos os animais resgatados pelo PataVix são tratados, vacinados, vermifugados, castrados e colocados para adoção ou devolvidos ao solicitante, que oferece lar temporário, com garantia de vaga nos eventos de adoção.
Essa foi a situação de um grupo de cães, que recentemente foi acolhido pela equipe de técnicos da Semmam, em uma casa situada no bairro da Penha, e estavam muito debilitados. Apresentavam desnutrição (score corporal 1) e algumas doenças devido ao descaso do tutor, como anaplasma e erliquiose, ambas transmitidas por carrapato, e miíase (larva de moscas na pele). Um dos animais veio a óbito.
Na clínica, eles receberam os cuidados necessários para a recuperação e estão agora sadios e aptos a serem adotados por uma nova família e receberem muito amor. É o caso de Thanos, um dálmata que possui comportamento tranquilo, mestiço, ainda jovem, cheio de energia e à espera de um novo lar em breve.
“A formalização das denúncias por meio do Fala Vitória 156 é fundamental para que os animais possam ser resgatados e levados para tratamento e terem cuidados necessários. O abandono de animais domésticos, infelizmente, é uma realidade recorrente e, na maioria das vezes, acontece por uma decisão equivocada em ter um animal”, apontou o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger, que destacou ainda a intensificação das vistorias na capital.
“É importante também a pessoa se municiar de provas, que vão nos ajudar a responsabilizar quem pratica essa conduta de maus-tratos com animais, e fazer a denúncia para que possamos então apurar o acontecido e dar os devidos encaminhamentos à situação para que não venha novamente a ocorrer”, reforçou a gerente de Bem-Estar Animal, Katiúscia Rodrigues Oliveira.
“Assim, as situações não ficam impunes e o infrator pode ser conduzido à delegacia e responder pelo crime de maus-tratos. É preciso a colaboração da sociedade”, complementa.
Legislação Vigente
A Lei Municipal n° 8.121/2011, no artigo 19 sobre a manutenção e cuidados com o animal, estabelece normas para a guarda responsável de animais domésticos, trata, em seu primeiro capítulo, de questões relacionadas à proibição do abandono de animais domésticos e/ou domesticados em logradouros públicos ou em áreas particulares, quando desabitadas ou vazias por mais de 48 horas, sendo áreas particulares, residências vazias, desabitadas ou inabitadas; terrenos; fábricas; galpões; e estabelecimentos comerciais.
Caso pessoas físicas ou jurídicas incorram em infração, a Prefeitura pode aplicar multa, como consta na legislação vigente. A Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98) prevê maus-tratos como crime, sendo o abandono uma das formas de maltratar o animal. E a nova lei federal, 14.064/2020, no artigo 32, estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão para estes casos.
Em casos de denúncias de abandono de animais, certifique-se da veracidade da situação e ligue para Fala Vitória 156. Denuncie!
PataVix: Pets resgatados recebem cuidados para adoção em novo lar