Alterações na Lei Cria Novo Cargo na Polícia Civil do Espírito Santo
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, na última quinta-feira (09), a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 1.093, de 21 de outubro de 2024, que institui o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) na estrutura da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).
Com a nova regulamentação, os requisitos para ingresso no cargo foram ajustados. Agora, para se candidatar, é necessário ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, registrado por uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também é preciso possuir registro no respectivo conselho de classe, quando aplicável, e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria mínima “B”. Essa alteração elimina a exigência de que a graduação seja do tipo bacharelado.
Além disso, o novo Diário Oficial detalha as atribuições do cargo, que consistem principalmente na investigação criminal e nas atividades de polícia judiciária.
Em continuidade a essas iniciativas, a Polícia Civil lançou, no dia 06 de outubro, o Edital nº 01/2025, que disponibiliza 1.052 vagas para o cargo de Oficial Investigador de Polícia, além de formar um cadastro de reserva. Este concurso, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), é o maior da história da instituição.
As inscrições estão programadas para iniciar no dia 16 de outubro e se estenderão até 16 de novembro de 2025, sendo realizadas exclusivamente pelo site www.ibade.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 130,00, e há a possibilidade de isenção para candidatos que atendem aos critérios legais, que poderão solicitar entre os dias 16 e 17 de outubro, até as 23h59 (horário de Brasília).
O subsídio inicial para o cargo é de R$ 8.539,00, com um adicional de R$ 800,00 de auxílio-alimentação, podendo atingir cerca de R$ 17 mil no topo da carreira. A jornada de trabalho será regida pelo regime estatutário, oferecendo progressão em quatro níveis e 15 classes horizontais.
O concurso contará com seis etapas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório: Prova Objetiva, Exame de Aptidão Física, Exame de Saúde, Exame Psicotécnico, Investigação Criminal e Social, e Curso de Formação Profissional, organizado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol).
Para mais detalhes, acesse a publicação no Diário Oficial.
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O Espírito Santo cria o cargo de Oficial Investigador de Polícia, ampliando requisitos e abrindo concurso com 1.052 vagas.
Fonte: Polícia Civil-ES.
