O MUNICÍPIO DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Parque Getúlio Vargas, 01, nesta cidade de Alegre/ES – CEP: 29.500-000, inscrito no CNPJ sob o n° 27.174.101/0001-35, através de seu Prefeito Municipal, Nemrod Emerick, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do presente PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA de ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – EFPC para fins de assinatura de CONVÊNIO DE ADESÃO visando à administração de plano de benefícios previdenciários dos servidores titulares de cargo efetivo da Administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Alegre/ES, com fundamento no art. 40, §§14, 15 e 16 da Constituição Federal, na Lei Municipal nº 3.631/2021, na Lei Municipal nº 3.664/2021, e na Nota Técnica nº 001/2021 da ATRICON, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.
Documentos
| 26/04/2022 | Edital | |
| 26/04/2022 | Anexo I | |
| 26/04/2022 | Anexo II | |
| 26/04/2022 | Anexo III |
Fonte: Prefeitura Municipal de Alegre.