Procon de Cachoeiro alerta sobre regras de transparência em vendas online
O Procon de Cachoeiro de Itapemirim reforça a importância das normas de transparência no comércio online. Em meio ao crescimento das vendas pela internet, o órgão municipal alerta que os fornecedores devem cumprir rigorosamente as obrigações estabelecidas, visando proteger os direitos dos consumidores.
Entre as principais exigências, destaca-se a necessidade de pronto acesso a informações básicas, como nome empresarial, CPF, CNPJ, endereço físico e eletrônico. Além disso, os fornecedores devem incluir características essenciais dos produtos, incluindo riscos à saúde e detalhes sobre condições de oferta, bem como despesas adicionais.
Ricardo Fonseca, coordenador executivo do Procon, enfatiza que a apresentação clara dos preços é crucial. “As lojas devem exibir o valor do produto junto à descrição, evitando práticas como o envio de preços por mensagens diretas. A transparência é um dever que garante a segurança nas relações de consumo, especialmente nas redes sociais”, declara.
De acordo com a Lei do E-commerce, em vigor desde 2013, as informações devem ser claras e acessíveis ao consumidor. A única exceção se aplica apenas a produtos que precisam de orçamento. O Procon observa que a prática de informar preços somente pela função de mensagens diretas é ilegal e compromete a equidade no atendimento.
“O uso de ‘preço por inbox’ pode gerar desigualdade, pois permite a aplicação de valores diferentes para o mesmo produto, o que não é aceitável”, ressalta Fonseca. Muitos lojistas ainda adotam essa prática com a intenção de aumentar a interação com os clientes, mas essa estratégia pode levar à frustração dos consumidores.
Para evitar complicações, o Procon recomenda aos comerciantes que não se limitem a postar fotos de produtos sem fornecer informações completas. As regras de divulgação incluem:
- Características essenciais do produto
- Preço
- Formas de pagamento
- Prazo para entrega ou prestação de serviço
Além disso, o Procon de Cachoeiro disponibiliza um canal para atendimento online. Os consumidores podem registrar reclamações pelo site oficial: https://procon.cachoeiro.es.gov.br/, evitando a necessidade de deslocamento até a sede, localizada na Rua Bernardo Horta, nº 204, bairro Guandu. O atendimento ocorre de 8h às 16h, e o telefone para contato é (28) 3199-1710.
Procon orienta quanto a informação de preços em lojas eletrônicas – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
