O deputado Lucas Polese (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 258/2023, que revoga diversas leis estaduais que obrigam a afixação de placas informativas em estabelecimentos, como as que dispõem sobre informações com os números de telefone do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100).
Leis que obrigam a afixação de placas com telefones do Procon e do Disque Direitos Humanos podem ser revogadas
Projeto revoga leis sobre placas em estabelecimentos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Projeto revoga leis sobre placas em estabelecimentos
